A Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC considerou que a reportagem emitida pela TVI realizada por Judite Sousa sobre a tragédia de Pedrógão Grande violou a Lei da Televisão por mostrar imagens dos cadáveres das vítimas do incêndio, desrespeitando assim a “dignidade humana”, e apontou a falta de ética e “de rigor informativo”.

“Na sequência de procedimento oficioso e participações contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, S.A., relativos à reportagem emitida na edição de 18 de junho de 2017 do ‘Jornal das 8’, sobre os incêndios em Pedrógão Grande, verificou-se a violação (…) da Lei da Televisão, não respeitando a dignidade da pessoa humana, a ética de antena que lhe cumpre observar e que àquela se associa, bem como o dever de rigor informativo”, pode se ler no comunicado publicado pela ERC no website oficial do organismo.

Esta deliberação foi tomada pelo Conselho Regulador da ERC, que teve lugar no dia 29 de agosto do presente ano, apesar de só agora ter sido divulgada a posição.

Segundo o número um do artigo 27 da Lei da Televisão a agenda dos programas de televisão e dos serviços audiovisuais “deve respeitar a dignidade humano de uma pessoa e os direitos, liberdades e garantias fundamentais”. O número dois do artigo 34 refere que todos os técnicos de televisão que operam em programas de televisão generalistas têm a obrigação de garantir “a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção”.

De acordo com a Lusa, a fonte oficial da Media Capital não quis comentar a situação:

“A TVI já não tem nada para dizer sobre o assunto”.

De Pedrógão Grande à ERC

Após receber centenas de participações, em meados de junho passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC decidiu abrir um processo de averiguação relativo à reportagem sobre o incêndio de Pedrógão Grande conduzida por Judite Sousa, emitida numa edição de domingo do Jornal das 8 da TVI.

“Chegaram à ERC mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia, na referida reportagem”, explicou a ERC em comunicado.

Na altura, o Sindicato dos Jornalistas tinha condenado, antes da abertura do processo, a cobertura noticiosa sensacionalista relembrando que a dor das vítimas dos incêndios deveria ser respeitada de acordo com o Código Deontológico dos jornalistas. Para além desta nota, o Sindicato dos Jornalistas ainda apelou aos orgãos reguladores, nomeadamente, a ERC e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a tomarem ação se se verificasse casos de desrespeito ao respectivo código.

Após a abertura do processo na ERC sobre a reportagem da TVI, a direcção de informação da estação de Queluz criticou a operação do organismo regulador:

“Porquê a TVI? Porquê só a TVI? E o que de especial havia nessa reportagem que motiva a ERC justificar-se com uma sintonia ‘com a sociedade portuguesa’ que nunca ninguém viu? Ou de ensaiar julgamentos morais com critérios que não são explicados mas que, no entender dos conselheiros, serão suficientes para calibrar o que os próprios consideram ser ‘uma sensibilidade profissional a toda a prova. (…) A TVI não recebe lições de ninguém sobre sensibilidades profissionais”.

No comunicado, a direcção do canal de televisão ainda apontou que outros órgãos de comunicação mostram imagens mais chocantes sem ser reprimidos, que a TVI procurava reportar os acontecimentos no terreno de uma forma próxima com os portugueses e que apesar de efectivamente aparecer um cadáver nas imagens estava tapado e a visualização do mesmo era do interesse público por ser uma metáfora da ineficiência das autoridades portuguesas perante a tragédia:

“A informação da TVI faz jornalismo. Apura factos, vai para o terreno, procura proximidade com os portugueses – e tem-no feito com sucesso, porque recolhe há anos consecutivos, mês após mês, a preferência da maioria dos cidadãos. Existem órgãos de comunicação social que decidiram revelar as fotos de crianças que morreram nos incêndios. Há outras televisões abriram os seus principais serviços noticiosos mostrando corpos espalhados no chão (…) Não têm sido essas as nossas opções editoriais. Conscientemente a TVI tem procurado respeitar a dor de quem sofre, sem a esconder. Nas horas e horas de emissão e diretos, é feito pelos seus profissionais um esforço de contenção, sem prejuízo do rigor, da verdade e daquilo que a nossa orientação editorial considera ser notícia relevante. No seu curto mas significativo comunicado, a ERC não diz qual a reportagem que vai investigar e esconde-se nas ‘mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia. Num desses locais, estava efetivamente um cadáver, estendido há muitas horas e tapado com um lençol branco – a pior das metáforas da incapacidade da assistência civil atender todas as populações que foram implacavelmente atacadas pelas chamas. Esta circunstância confere um evidente relevo informativo, que não compete ao regulador definir”

 

 

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