O estado australiano de Victoria aprovou a legalização da eutanásia, transformando-se na primeira jurisdição do país a reconhecer o direito de doentes terminais a solicitarem a morte assistida.

Após mais de cem horas de debate, o parlamento do estado australiano de Victoria deu ‘luz verde’ à proposta de lei que, a partir de junho de 2019, irá permitir que doentes terminais possam solicitar que lhes seja dispensado um fármaco que coloque termo às suas vidas.

A câmara baixa, que aprovou, em outubro, a proposta, ratificou as emendas aprovadas na semana passada pela câmara alta com 22 votos a favor e 18 contra, o que deixou a lei pendente do consentimento do governador do país.

As mudanças incluem uma redução do tempo — de 12 para seis meses — que os pacientes elegíveis teriam para aceder ao programa, além de isenções para pacientes com paralisia neuronal ou esclerose múltipla com uma expetativa de vida de um ano.

Segundo a lei, os pacientes vão receber, no prazo de dez dias, o fármaco que podem requerer depois de realizados dois exames médicos independentes. O próprio doente deverá administrar o fármaco, excetuando alguns casos considerados especiais.

O chefe do governo de Victoria, Daniel Andrews, agradeceu aos deputados a legalização da eutanásia, da qual se tornou defensor após a morte do pai no ano passado.

“Hoje [28 de novembro] estou orgulhoso de termos colocado a compaixão no centro do nosso processo parlamentar e político”, afirmou Daniel Andrews, citado pela cadeia televisiva ABC.

 

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