Quatro meses após o carro em que seguia o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter atropelado mortalmente um trabalhador na A6, o inquérito ao acidente continua em segredo de justiça. Em declarações ao Jornal de Notícias, José Joaquim Barros, advogado da família da vítima, não entende esta decisão. “O segredo de justiça só pode ser decretado para proteger a inação ou a incompetência dos investigadores. Não vejo em que é que o segredo de justiça pode ajudar a investigar um acidente que degenerou num atropelamento”, atira, sublinhando ainda que vai requer o levantamento daquele instrumento. “Nada sabemos das diligências efetuadas, incluindo se o Nuno [Santos] foi ou não autopsiado, e se foi ou não pedida uma peritagem ao carro”, lamenta.

VIP’s mais protegidos desde 2007

Desde setembro de 2007 que o segredo de justiça é a exceção e não a regra no processo penal português. A verdade é que, logo em janeiro de 2008, o então procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, ordenou aos magistrados do Ministério Público que pedissem ao juiz de instrução a aplicação do mecanismo no início de todas as investigações de, entre outros crimes, branqueamento de capitais, associação criminosa ou terrorismo.

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