As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, que definem o preço a pagar pelo subsistema de saúde e beneficiários aos prestadores com acordo, foram publicadas e vão entrar em vigor esta quarta-feira.

Com as novas tabelas, o preço das consultas a cargo do beneficiário aumenta dos atuais 3,99 euros para cinco euros, enquanto o valor comparticipado pela ADSE sobe de 14,47 euros para 20.

No caso das teleconsultas, a comparticipação da ADSE é de 14,47 euros, sendo de 3,99 euros o copagamento a cargo do beneficiário.

Entre as regras específicas, as tabelas hoje publicadas referem que as consultas acima dos limites anuais na tabela Consultas Médicas são objeto de autorização prévia ou que a ADSE apenas financia uma consulta médica de Clínica Geral ou da mesma especialidade por dia, independentemente de a mesma ter sido realizada em regime livre ou regime convencionado.

Além disso, sempre que se verifique a realização de um número significativo de consultas médicas, num determinado período, a ADSE poderá exigir a emissão de um relatório médico a justificar a sua necessidade.

Além desta atualização de preços — com a qual se pretende reforçar a rede convencionada evitando o recurso ao regime livre — a revisão das tabelas inclui novos atos médicos e suprime outros que estavam desatualizados e impõe tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.

O objetivo destes tetos máximos é evitar “surpresas” na faturação, como tem referido a ADSE.

O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado do regime de proteção e assistência na doença dos trabalhadores e reformados da administração pública.

A entrada em vigor das tabelas estava inicialmente prevista para o final do primeiro trimestre deste ano, tendo depois sido adiada para o início de julho e novamente para 01 de setembro, tendo hoje sido publicadas no ‘site’ da ADSE.

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