O aeroporto de Montijo vai mesmo avançar. Depois de analisar a posição da ANA sobre as 159 medidas propostas para compensação dos efeitos ambientais da infraestrutura aeroportuária, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu estar terça-feira, 21 de janeiro, um parecer favorável, embora condicionado, ao projeto do aeroporto do Montijo na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto. «APA emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12. Esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) que a ANA terá de dar cumprimento», menciona o início do comunicado.

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Plano de ação traçado

É referido ainda que as medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando que os impactes sobre a avifauna será “suportada nos mecanismos financeiros previstos no quadro da DIA» será constituída uma sociedade veículo pelo ICNF”. A sociedade terá como funções a implementação de atividades diretamente conexas com a proteção e conservação das aves selvagens, devendo para tal desenvolver um Plano de Ação para a implementação das medidas de compensação.

Este plano, de acordo o comunicado entido, deverá integrar a «aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 hectares; a aquisição de terrenos e/ou contratos de gestão; e/ou aplicação de medidas compensatórias por perca de produtividade nos campos agrícolas na Lezíria do Tejo; – Intervenção de requalificação e/ou recuperação de habitats nas áreas adquiridas e/ou contratualizadas; a alocação do Mouchão da Póvoa e sua adequação como refúgio e zona de alimentação de avifauna, assim como a  a requalificação de instalações do CEMPA (Centro de Estudos de Migrações e Proteção de Aves), bem como das instalações de Vale de Frades e Saragoça».

Regras relativamente ao ruído

Também no que diz respeito ao ruído,  a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exige à gestora dos aeroportos nacionais o cumprimento de algumas regras, como a proibição do tráfego aéreo entre a meia noite e as 6h00,«a constar do AIP (Aeronautical Information Publication) do Aeroporto do Montijo;  condicionar a operação do Aeroporto do Montijo nas faixas horárias 23h00-00h00 e 6h00-7h00 à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais», adotar procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e apresentar o Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada. A estas medidas somam-se outras relativamente à mobilidade e de adaptação às alterações climáticas.

Governo congratula-se com decisão

O Governo congratulou-se esta manhã, 22 de janeiro, com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando que este era o passo que faltava para avançar com o aeroporto do Montijo. Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação sublinha que as medidas exigidas pela APA “devem ser agora respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra”.

Texto: Carla S. Rodrigues com Lusa

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