O sindicato que decretou a greve dos motoristas de matérias perigosas esclareceu esta terça-feira, 16 de abril, que a requisição civil ainda não tem efeito prático e que prevê que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro fiquem sem combustível.

Em declarações à agência Lusa, Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) disse que o Governo reconheceu a necessidade de usar a figura da requisição civil, mas esta ainda não tem aplicação prática, pelo que a greve se mantém com uma adesão a 100%.

O sindicalista falava depois de o Governo ter aprovado uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou na segunda-feira. Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros, «a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto».

A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada «depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos» fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.

Contactado pela Lusa, Francisco São Bento diz que os serviços mínimos estão sobredimensionados e que, em greve, «nunca seria possível cumprir». «Ao declararem serviços mínimos destas dimensões pedem que os trabalhadores funcionem em greve como num dia normal de trabalho […]. Uma vez que a consequência de uma greve é ter algum impacto para chamar a atenção de quem se pretende chamar à mesa das negociações, isto é a mesma coisa que os trabalhadores não poderem exercer o seu direito à greve», afirmou.

O representante disse ainda que a previsão do sindicato é que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro fiquem sem combustível. Ao início da manhã, segundo o SNMMP, cerca de 40% a 50% dos postos e abastecimento já estavam sem combustível.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.

ANA admite «disrupções de serviço» nos aeroportos de Lisboa e Faro

A ANA – Aeroportos de Portugal admite, por isso, que “não tendo sido assegurados os serviços mínimos, e em função do tempo necessário para a requisição civil ter efeitos práticos, os nossos aeroportos podem ter disrupções de serviço ao nível operacional”, estando a gestora aeroportuária “a acompanhar a situação em permanência”. Contactada pela Lusa, a gestora aeroportuária informa que “no Aeroporto de Faro já foram atingidas as reservas de emergência, estando o fornecimento de combustível suspenso, pelas empresas petrolíferas, desde ontem [segunda-feira] à noite”.

Para o Aeroporto Humberto Delgado, em lisboa, “prevê-se a mesma interrupção de abastecimento de combustível, pelas empresas petrolíferas, a partir de hoje às 12:00”. Em declarações à agência Lusa ao início da manhã de hoje, Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) em greve, disse que a estrutura sindical previa que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro ficassem sem combustível.

Segundo os dados do sindicato, ao início da manhã cerca de 40% a 50% dos postos e abastecimento já estavam sem combustível. A ANA aconselha os passageiros com voos nos aeroportos de Lisboa e Faro a informarem-se junto das companhias aéreas sobre os seus voos, lamentando “o transtorno causado aos passageiros” e esperando que “a situação seja resolvida com a máxima urgência pelas autoridades competentes”.

Entretanto, a portaria que efetiva a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em greve desde segunda-feira foi hoje publicada em Diário da República.

“[…] decreta-se, com efeito imediato, a requisição civil dos motoristas aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos”, refere a portaria hoje publicada, assinada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

A portaria refere ainda que, nos dias 16, 17 e 18 (entre hoje e quinta-feira), “os trabalhadores motoristas a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”.

A presidência do Conselho de Ministros já tinha anunciado hoje a aprovação, pelo Governo, da resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas. Segundo o comunicado da presidência do Conselho de Ministros, “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.

A portaria hoje publicada em Diário da República diz ainda que a requisição civil produz efeitos até ao dia 15 de maio. A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.

 

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