Através da circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), também passa a ser possível o acesso à admissão para tratamentos de preservação do potencial reprodutivo a mulheres em situações de doença grave. Que não ultrapassem os 40 anos.

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Nos casos em que já exista material criopreservado. No âmbito da preservação do potencial reprodutivo por doença grave. O acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi alargado a mulheres que não ultrapassem os 50 anos. 49 anos e 365 dias ou 366 no caso de ano bissexto”. Refere a circular normativa, a que agência Lusa teve acesso. Até agora, o acesso a estes tratamentos só era possível até aos 42 anos, para técnicas de 1.ª linha (indução da ovulação e inseminação intrauterina). E até aos 40 anos. Para técnicas de 2.ª linha (fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática de espermatozoide).

As regras de acessibilidade a técnicas de Procriação Medicamente Assistida foram fixadas pelo Ministério da Saúde

A nova norma, que alarga o acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) em mulheres com doença grave no SNS, mantém os critérios de acesso aos tratamentos de infertilidade em função da idade. As regras de acessibilidade a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foram fixadas pelo Ministério da Saúde. Baseados em razões de ordem clínica. E de custo benefício em saúde materna e infantil. Em 2016, foi publicada a Lei n.º 17/2016, de 20 de junho. Que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA a todas as mulheres.

 

 

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