Os estudantes estrangeiros em situação de emergência por razões humanitárias vão ter “as mesmas condições” do que os portugueses no Ensino Superior, anunciou hoje o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Durante a conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Matosinhos, distrito do Porto, o governante explicou que estes alunos, tal como os portugueses, poderão ter acesso aos apoios sociais, cujo objetivo é facilitar a formação das populações em situação de emergência humanitária.

Esta alteração resulta do novo Estatuto do Estudante Internacional, aprovado hoje, com a finalidade de promover a internacionalização e o acolhimento de estudantes estrangeiros no sistema de Ensino Superior.

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O novo regime, que resultou de uma discussão alargada, revelou o ministro, quer valorizar e alargar a experiência que Portugal já teve, através da plataforma com os estudantes sírios, alargando-a a estudantes em situação de emergência humanitária.

“Portugal vai liderar este processo, estamos a dar as mesmas condições do que aos portugueses para atrairmos mais alunos estrangeiros e debater, em todo o mundo, a formação de populações em situação de emergência”, esclareceu.

Além disso, Manuel Heitor frisou que o novo estatuto vem esclarecer algo que era dúbio no regime legal português e que tem resultado em alguma confusão em algumas instituições, nomeadamente quanto à aquisição da dupla nacionalidade.

“O estudante que entra pelo regime internacional tem de manter-se nesse regime e, só no final do ciclo, é que pode obter o regime de estudante português”, adiantou.

 

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