A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje às autoridades brasileiras que investiguem e acusem os responsáveis pelos incêndios ilegais na Amazónia, durante o lançamento de uma campanha internacional para pressionar o Governo brasileiro a proteger os territórios indígenas.

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“Os incêndios devastadores na Amazónia são o sintoma de uma crise mais ampla de desmatamento ilegal e grilagem. No papel, o Brasil possui leis fortes de proteção dos territórios indígenas e das reservas ambientais, mas o Presidente Jair Bolsonaro tem vindo a destruir ativamente essas proteções, levando à devastação à qual assistimos hoje”, disse Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional.

Para os responsáveis desta organização não-governamental, o facto de o Presidente Jair Bolsonaro ter proibido temporariamente o uso de queimadas para limpar a terra, “não elimina o potencial de mais incêndios, porque pouco fez para deter ou prevenir o desmatamento ilegal e a grilagem de terras que o impulsiona”.

“As autoridades brasileiras precisam investigar e processar imediatamente os responsáveis por esses incêndios catastróficos, senão é inevitável que se agravem durante o restante mandato de Jair Bolsonaro”, sublinhou.

Presidente emitiu decreto de proibição das queimadas pelo prazo de 60 dias

O Presidente da República brasileiro emitiu em 29 de agosto uma decreto de proibição das queimadas pelo prazo de 60 dias, como parte da resposta do Governo à crise na Amazónia, mas a Amnistia Internacional cita funcionários da agência ambiental brasileira (IBAMA)que, sob anonimato, manifestaram receios de que os efeitos do decreto sejam limitados, uma vez que a maioria dos incêndios ocorridos recentemente já era proibida pelas leis vigentes.

De acordo com representantes de organizações não governamentais e do poder público local, também ouvidos pela AI, os responsáveis pelas queimadas são “incentivados por fazendeiros e políticos locais a ocupar terrenos que fazem parte de territórios indígenas e reservas ambientais”.

A AI diz ter testemunhado um incêndio no território indígena Manoki, no estado de Mato Grosso, em 23 de agosto, uma área florestal que tinha sido previamente delimitada por uma cerca. Lideranças da comunidade manoki disseram à AI que pensam que o incêndio foi ateado para dar lugar a uma área de pastagem para gado.

“Enviar efetivos militares à região e decretar uma proibição de queimadas por tempo limitado não passam de soluções temporárias para um problema muito mais amplo”, reforçou Kumi Naidoo.

“Além de combater os incêndios, o Brasil precisa implementar as suas próprias leis, intensificar a fiscalização e a vigilância para impedir a grilagem de terras em áreas protegidas e territórios indígenas, e investigar e processar os responsáveis por violações dos direitos humanos”, prosseguiu.

A organização diz ter visitado, desde abril de 2019, quatro territórios indígenas distintos na Amazónia brasileira: Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, no estado de Rondónia, Arara, no Pará, e o território Manoki, no Mato Grosso.

Especialistas e líderes indígenas entrevistados pela Amnistia Internacional expressaram, segundo a organização, “profunda frustração” com a falta de implementação das leis brasileiras de proteção dos territórios indígenas e das áreas de proteção ambiental.

Denunciaram também a redução, nos últimos meses e devido a restrições orçamentais, das operações governamentais de fiscalização e prevenção da grilagem e de desmatamento de terras.

“Nos quatro territórios indígenas, o índice de desmatamento em curso é hoje quase 80% superior ao que foi no mesmo período de 2018. Em alguns locais os líderes das comunidades indígenas também denunciaram ter recebido ameaças de morte por defender seus territórios tradicionais”, adianta a organização.

A AI aponta que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o IBAMA viram os seus orçamentos “fortemente cortados” este ano e avança dados do Governo, que revelam que os gastos da FUNAI com proteção de territórios indígenas até 28 de agosto foram 10% menos do que no período equivalente de 2018, enquanto a imprensa adianta cortes de 25% no orçamento total do IBAMA.

“Trata-se de uma crise de direitos humanos e de uma crise ambiental”, disse Kumi Naidoo.

“Pelo bem da floresta amazónica, das pessoas que vivem nela e do resto do mundo, que depende dela para assegurar a estabilidade do nosso clima, o Brasil precisa fazer mais para combater as tomadas ilegais de terras e o desmatamento”, acrescentou.

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