Os deputados em Macau aprovaram hoje quatro propostas de debate sobre assuntos de interesse público, dois dos quais sobre a resposta ao tufão Hato — o pior dos últimos 53 anos.

Os deputados da ala pró-democracia Sulu Sou e Ng Kuok Cheong foram os proponentes de duas propostas de debate relacionadas com o tufão Hato, que em 23 de agosto causou 10 mortos, tendo pedido explicações sobre as responsabilidades, consequências e novas medidas.

Depois do Hato, “o Governo deve esclarecer minuciosamente a questão relativa à efetivação das responsabilidades dos governantes e divulgar as medidas de melhoria a implementar ao nível da prevenção, salvamento e defesa”, diz o deputado democrata Ng Kuok Cheong, na sua missiva.

Ao lembrar que, dentro de dois anos muda o Governo, defendeu que “as responsabilidades relevantes e a segurança de Macau “não devem ser tratadas à toa nem proteladas” e exortou os dirigentes a “esclarecerem inequivocamente” e “a resolverem” as questões no decurso do seu mandato.

Sulu Sou, por seu lado, pediu a presença na Assembleia Legislativa do ex-diretor dos serviços Meteorológicos, Fong Soi Kun, e “uma reforma total dos mecanismos de alerta de tufões e da gestão interna dos SMG”.

Assembleia dividida

A ideia de debate sobre o Hato dividiu a Assembleia, com os deputados nomeados pelo governo Davis Fong e Chan Wa Keong a manifestarem a sua oposição à sua realização por considerarem que já foram realizados inquéritos e que o executivo já tomou medidas.

Já o debate sobre o aumento das tarifas dos autocarros públicos, proposto pela deputada Ella Lei, foi aprovado por unanimidade.

A proposta de aumento do preço dos bilhetes saiu de um conselho consultivo do trânsito e gerou polémica pelo facto de ter sido sugerido que os não residentes paguem mais para andar de autocarro do que os residentes.

No debate que propõe, Ella Lei não refere em concreto essa questão, mas pede que sejam ouvidas na Assembleia Legislativa explicações do Executivo sobre o aumento das tarifas.

“Hoje, os recursos financeiros do Governo são ainda chorudos, por isso tem realmente capacidade para sustentar a política importante que tem a ver com as deslocações dos residentes, não devendo, por razões de alívio das despesas dos serviços competentes, pôr os pequenos cidadãos “contra a parede'”, afirmou Ella Lei.

O deputado Sulu Sou, o mais jovem do hemiciclo, com 26 anos, apresentou ainda outra proposta de debate sobre as obras de melhoramento do terminal subterrâneo de autocarros junto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco.

Para Sulu Sou, “o Governo deve pôr termo ao projeto em curso de recuperação e melhoramento” daquele terminal, e “iniciar de imediato o planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco, conceptualizando o seu desenvolvimento em centro modal de transportes”.

Na mesma sessão plenária foi também aprovada na generalidade uma proposta de lei que prevê um benefício fiscal de 5.000 patacas (cerca de 500 euros) por cada contratação de pessoas com deficiência.

Alguns deputados questionaram se o valor da dedução fiscal do imposto complementar ou do imposto profissional era suficientemente atrativo para levar os empregadores a contratarem pessoas com deficiência.

Outros levantaram dúvidas sobre o mínimo definido na proposta de lei de 128 horas mensais para estes trabalhadores, e sugeriram adotar um método escalonado ou montantes diferenciados para a respetiva dedução fiscal.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong disse que a medida é um passo para promover o emprego das pessoas com deficiência e que o número de horas é um ponto de partida, equivalendo a 4,9 horas por dia.

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