Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável apela a Governo e parlamento para que deem “rápido seguimento às conclusões” do Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e imponham a “proibição de aterragens e descolagens durante a noite”. Numa audição parlamentar em março, o líder do grupo de trabalho, João Brilhante, disse, citado pelo Jornal de Negócios, que dos 15 cenários que foram estudados o “mais equilibrado” prevê um período de exclusão de ruído entre a 01:00 e as 05:00 e restrições a aviões mais antigos. Segundo o arquiteto, a restrição de voos entre as 00:00 e as 06:00 “teria um impacto de 630 milhões de euros durante um ano”, o que seria “francamente desvantajoso”.

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A Zero tem defendido a proibição de voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre as 00:00 e as 05:00, a vigorar a partir de 2024. No comunicado, a associação não-governamental considera que as medidas preconizadas pelo grupo de trabalho “devem ser adotadas o mais rapidamente possível”, reafirmando que a restrição noturna deveria “ir mais além, instituindo a proibição de voos programados entre as 00:00 e as 05:00”, com a eventual autorização de aterragens e descolagens em atraso até às 00:30. A Zero advoga, igualmente, taxas de ruído “diferenciadas em função do impacto de cada aeronave”, revertendo as receitas para um fundo destinado a custear medidas de mitigação do ruído, como o isolamento acústico de edifícios localizados nas proximidades do aeroporto, nomeadamente universidades e hospitais, e que está por fazer.

A Zero advoga, igualmente, taxas de ruído “diferenciadas em função do impacto de cada aeronave”

Em março, na mesma audição parlamentar, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, afirmou, citado pelo Jornal de Negócios, que o isolamento acústico de escolas e hospitais seria “para implementar no segundo semestre deste ano” e estaria a cargo da ANA – Aeroportos de Portugal. De acordo com Nuno Lacasta, o programa de proteção acústica de edifícios apresentado pela ANA deverá “prolongar-se para além de 2023” e abranger habitações. Criado pelo Governo em 2020, o Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado sugeriu, ainda, o estudo da transferência da aviação executiva (privada) para o aeródromo de Tires, no concelho de Cascais, para libertar a pressão aeroportuária de Lisboa.

Na mesma audição parlamentar, em março, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, adiantou que foi pedido um parecer à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para avaliar essa possibilidade. O Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado foi instituído por despacho em novembro de 2020 e o seu mandato sucessivamente prorrogado, tendo na sua composição representantes do Governo, APA, ANA, ANAC e NAV Portugal – Navegação Aérea de Portugal. O Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído celebra-se anualmente na última quarta-feira do mês de abril. Hoje, a Zero, que se apresenta como membro da organização europeia contra os malefícios da aviação European Union Against Aircraft Nuisances, quis associar-se “a todos os que neste dia exigem regras que disciplinem o setor da aviação e preservem a saúde dos cidadãos afetados pelo sobrevoo de aeronaves”.

 

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