De acordo com as Organizações Não Governamentais (ONG) que apoiam vários processos no âmbito da iniciativa “Pessoas pelo Clima”, o tribunal “fez ouvidos moucos” aos cidadãos afetados pela crise climática.

A posição das ONG foi transmitida hoje, em conferência de imprensa realizada ‘online’, na qual estiveram presentes vários intervenientes nas ações e elementos das equipas de advogados.

Em 2018, famílias de Portugal, de Itália, de França, da Roménia, do Quénia e das ilhas Fiji, bem como a associação Sáminuorra, representando os jovens indígenas Sámi, uniram-se para processar a União Europeia sobre a anterior meta climática para 2030 de reduzir em pelo menos 40% as emissões poluentes, o que consideraram insuficiente.

A contestação assentou nos direitos dos povos, nomeadamente à saúde, à vida e à propriedade.

“Apesar de todas as evidências científicas fornecidas pelos queixosos e do reconhecimento do tribunal de que a crise climática está a atingi-los, o Tribunal de Justiça Europeu recusou-se a falar sobre o mérito (ou seja, a inação climática da UE e os seus impactos sobre os direitos fundamentais)”, focando-se nas regras processuais, de acordo com a informação hoje divulgada.

Os promotores das ações lamentaram a decisão, afirmando que o tribunal se baseou em jurisprudência antiga, que remonta aos anos 60, para impedir a contestação à UE.

A par da conferência de imprensa, que contou com um painel de convidados de vários países, foi difundido um comunicado acompanhado de imagens em que alguns ativistas protestavam de máscara junto às instalações do tribunal, exibindo fotografias, sob a legenda “People´s Climat Case” (Processo Pessoas pelo Clima”.

Durante a conferência de imprensa, Roda Verheyen, advogada coordenadora do People’s Climate Case, alegou que os tribunais da UE não interpretaram a legislação existente no contexto das alterações climáticas.

Para a Climate Action Network (CAN) Europe, organização líder nestas ações e apoiante de um processo posterior que inclui jovens portugueses contra 33 países, a UE “ainda não está no caminho certo para adotar totalmente as promessas feitas no Acordo de Paris” sobre o Clima.

Também a associação portuguesa Zero se manifestou, dando contra do arquivamento do processo por razões processuais.

“Esta decisão, mostra uma vez mais, que há um longo a percorrer no acesso à justiça na UE em matérias ambientais”, considerou a Zero, em comunicado.

o Tribunal da UE não respondeu à pergunta dos demandantes sobre onde e como poderiam procurar justiça e proteção dos seus direitos se esses fossem infringidos pela legislação da UE, sublinhou a associação ambientalista.

 

 

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