Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por causa de gestão hidrográfica e de cheias
A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para concluir a gestão das bacias hidrográficas e dos riscos de cheias, sob pena de o caso subir ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Segundo um comunicado hoje divulgado, Bruxelas alerta que Portugal está atrasado “na revisão, adoção e comunicação dos terceiros planos de gestão das bacias hidrográficas e dos segundos planos de gestão dos riscos de cheias”.
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Os planos estão, respetivamente, previstos na Diretiva-Quadro da Água, de 2000, e na Diretiva Inundações, de 2007. Os planos de gestão das bacias hidrográficas incluem um programa de medidas para garantir o bom estado de todas as massas de água.
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Os planos de gestão dos riscos de inundações são estabelecidos com base em mapas que mostram as potenciais consequências adversas associadas aos cenários de inundação.
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A legislação da UE relativa à água tem de ser plenamente aplicada para alcançar os objetivos da UE em matéria de economia circular, biodiversidade, poluição zero e alterações climáticas, sustenta o executivo comunitário.
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