Aprovada e publicada em Diário da República há dois anos, inicia-se em abril a venda em farmácia de canábis medicinal, depois de o Infarmed aprovar o primeiro produto – flor seca com THC, para uso através de vaporização e com indicação terapêutica para seis de sete patologias abrangidas pela lei.

O produto farmacêutico do gigante canadiano Tilray será comercializado em sacos de 15 gramas por aproximadamente 150 euros. “Desde a aprovação em Portugal do quadro legal com o objetivo de tornar acessível o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, foram submetidos ao Infarmed três pedidos de autorização de colocação no mercado”, adianta a Autoridade Nacional do Medicamento, citada na edição impressa desta quinta-feira do JN. Dos três pedidos, “referentes a flor de canábis inteira seca”, um está aprovado, confirma o Infarmed, a preparação Tilray Flor Seca THC 18, faltando a aprovação dos outros dois.

Canábis indicada para 6 fins

A “preparação consiste em flores secas da planta fêmea de canábis sativa L., com 18% de delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e inferior a 1% de canabidiol (CBD)”, explica o Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM). Trata-se de um produto com nível de THC (a substância psicoativa) indicado para seis finalidades.

1. Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
2. Náuseas e vómitos (resultante da quimioterapia, radioterapia e terapia de HIV e medicação para hepatite C;
3. Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes oncológicos ou com SIDA;
4. Síndrome de Gilles de la Tourette;
5. Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou do sistema nervoso);
6. Glaucoma resistente à terapêutica.

A flor seca aprovada pelo Infarmed pode apenas, contudo, ser usada através de vaporização, com dispositivo médico certificado. Tem apenas contraindicação para o uso terapêutico em casos de epilepsia, que tem de ser tratada com uma combinação inversa: um valor elevado de CBD e outro quase residual de THC.

Mais pedidos em avaliação

Com instalações em Cantanhede, a Tilray conseguiu já que o Infarmed aprovasse o preço de venda da Tilray Flor Seca THC 18. De acordoc om aquele jornal, a canábis medicinal chegará em abril às farmácias portuguesas, podendo ser adquirida apenas mediante receita.

A presidente do OPCM qualifica a medida um passo gigante. “Para nós, é excelente. É a melhor coisa que podia ter acontecido”, considera Carla Dias. O Infarmed avalia ainda outros dois pedidos de ACM, dependentes “de respostas das empresas às solicitações efetuadas pelo Infarmed” – flor seca (da Aurora Cannabis) e chá medicinal (da RPK Biopharma).

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