O bastonário dos Médicos considerou esta quarta-feira, 30 de outubro, que o caso do bebé com malformações graves que nasceu em Setúbal mostrou «uma falência do controlo do que é feito no sistema de saúde», não sendo «apenas um caso de más práticas».

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«Infelizmente este caso, que nunca deveria ter acontecido, não é apenas um caso de más práticas. É um caso em que há uma falência do que é o controlo daquilo que é feito no sistema de saúde e exige de todos nós, as entidades dependentes do Ministério da Saúde, o regulador e as ordens profissionais, termos um momento zero em que muita coisa deve ser avaliada», afirmou Miguel Guimarães.

Ecografias feitas ao abrigo do SNS

O bastonário falava aos jornalistas hoje na sede da Ordem, em Lisboa, após uma reunião na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo onde esteve a debater o caso da clínica Ecosado, na qual foram feitas as ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal.

A gravidez era seguida no centro de saúde, que passava uma credencial para a realização das ecografias, que acabaram por ser feitas ao abrigo do SNS na clínica Ecosado, unidade que afinal não tem convenção com o Estado, o que aponta para irregularidades neste processo. Internamente na Ordem, Miguel Guimarães garante que já está a fazer «um caminho» para que os processos pendentes no conselho disciplinar do Sul possam ser agilizados.

É neste conselho, autónomo do bastonário, que estão pelo menos sete processos contra o obstetra Artur Carvalho, que seguiu o bebé que nasceu com malformações graves. «Mas [este caso] tem também uma importância muito grande nos mecanismos que temos na área da fiscalização e auditorias», indicou.

Clínica Ecosado nunca foi fiscalizada

O representante dos médicos afirma que várias entidades disseram à Ordem que «não têm os meios adequados para responder às funções que têm atribuídas», como é o caso da Entidade Reguladora da Saúde.

A este propósito, Miguel Guimarães sublinhou que a clínica Ecosado nunca foi fiscalizada pelo regulador da Saúde e que o licenciamento à clínica «foi feito online em 2016».

«Que este caso sirva de lição para todas as estruturas ligadas à saúde. Temos de garantir o máximo de segurança clínica, prevenindo os eventos adversos graves, os erros em saúde», frisou. Miguel Guimarães pediu, entretanto, a intervenção do Ministério Pública no caso da clínica Ecosado, apesar de a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ter em curso um inquérito, que para já aponta pelo menos para indícios de irregularidades.

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