Duarte Lima, advogado com passagem pela política e pela Assembleia de República entre 1983 e 2009, conheceu a sentença do caso de burla em que se via envolvido.

Indiciado pelo crime de abuso de confiança pelo Ministério Público, Duarte Lima viu o juiz do Tribunal Criminal de Lisboa absolvê-lo do crime que lhe era imputado.

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O Mininstério Público viu assim cair por terra a sua teoria, na qual Lima teria recebido da sua cliente, Rosalina Ribeiro, uma verba de cinco milhões de euros.

A sentença do caso, que tinha sido agendada numa primeira instância para o dia 28 deste mês acabou por ser antecipada para o dia de ontem, 7 de janeiro.

Duarte Lima vence após série de recursos negados

Em novembro de 2018, o político viu o Tribunal negar o recurso por si apresentado no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia. Esta decisão veio após a condenação, em primeira instância, em novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.

Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.

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