Uma megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) contra a corrupção nas licenças de plataformas como a Uber, Cabify e Kapten já deteve, esta terça-feira, 28 de maio, pelo menos dez pessoas. Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.

As autoridades estão a realizar buscas em bairros e residências, em Lisboa. Esta operação visa o combate à fraude que envolve nomes de escolas de condução, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) e plataformas de transporte de passageiros.

A operação «Caixa de Pandora» mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como 10 magistrados judiciais e do Ministério Público, e envolveu mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

Segundo a TVI, que avança com a notícia, as buscas incidem-se sobretudo em bairros problemáticos da capital, como nas Olaias, onde residem alguns dos motoristas envolvidos neste esquema de corrupção, que pretendia facilitar a entrada de novos candidatos no mercado de trabalho.

A rede criminosa desmantelada era composta por diversos responsáveis de escolas de condução e de Centros de Formação homologados pela entidade pública competente (Instituto de Mobilidade e Transportes), dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores. O esquema detetado envolvia a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas, certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e de transporte coletivo de crianças. Envolvia ainda a obtenção fraudulenta de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.

Segundo a PJ, a operação hoje desencadeada visou «suster uma atividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da ‘Carta de Qualificação de Motorista’ com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua».

Os detidos irão ser presentes na quarta-feira a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas. O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) e a operação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

«A investigação prosseguirá com vista à cabal identificação de todos os elementos comparticipantes desta rede, bem como à continuação da recolha de outros elementos prova», acrescenta a PJ.

A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), que entrou em vigor em novembro do ano passado, obriga a que todos os motoristas tenham uma formação de 50 horas, com componente prática e teórica, para poderem depois pedir o certificado ao IMT.

O diploma permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal – Uber, Cabify, Taxify e Kapten, anterior Chauffeur Privé — todos legalizados. Quando terminou o período transitório para adaptação da lei, estavam aptos quase seis mil motoristas de TVDE.

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