O presidente da Câmara Municipal de Ovar garante que os trabalhadores impedidos de laborar no concelho ou fora dele devido ao cerco sanitário em curso irão receber da Segurança Social 100% das suas habituais remunerações.

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Estado preparava-se para pagar apenas 55% dos salários desses contribuintes

Essas declarações, proferidas na noite de terça-feira através da rede social Facebook, surgem depois de diferentes entidades locais terem divulgado que, pelo prazo de prolongamento do cerco profilático, que atualmente abrange o período de 02 a 17 de abril e ainda poderá ser prolongado, o Estado se preparava para pagar apenas 55% dos salários desses contribuintes, como se o impedimento para o exercício laboral se devesse a doença e não à imposição legal de recolhimento domiciliário.

Depois de verificar o assunto, Salvador Malheiro informa: “Sobre o tratamento dado aos trabalhadores de Ovar impedidos de trabalhar e também aos que, sendo de fora do concelho, não puderam laborar, fica aqui o esclarecimento de que todos receberão por inteiro por parte da Segurança Social, no âmbito das regras do isolamento profilático, durante a vigência completa do nosso estado de calamidade pública”.

O autarca do PSD diz ter tido “oportunidade de explicar à ministra [do Trabalho e da Segurança Social] que não existem dois estados de calamidade em Ovar, mas sim um único, que foi prolongado”.

Atendendo a recentes declarações de Salvador Malheiro defendendo a manutenção de “medidas musculadas” no concelho, o vereador local do PS apela, contudo, ao final do cerco sanitário que vem impedindo entradas e saídas no território, e obrigando mais de 1.200 unidades industriais e outros negócios a manterem-se fechados desde o dia 18 de março, data de início da referida quarentena geográfica.

“Se concordamos que, no início e por força da transmissão comunitária do vírus no concelho, a medida de imposição de uma cerca sanitária se justificava, a partir do momento em que o estado de emergência foi decretado para todo o país, essa justificação não tem mais sentido”, defende Artur Duarte.

Notando que ainda na terça-feira mais 300 empresas locais foram autorizadas a retomar a sua atividade, embora sob condicionamentos, o vereador socialista defende: “Em vez de continuar a pugnar pelo prolongamento da cerca, que, para alguns é um queijo suíço, o executivo municipal deve manifestar às entidades competentes, de uma forma clara, a necessidade de acabarmos com esta discriminação negativa ao povo vareiro”.

«O momento exige muita responsabilidade»

Fernando Camelo de Almeida, deputado do CDS-PP na Assembleia Municipal, também defende o fim do cerco. “O momento exige muita responsabilidade e há o sério risco de Ovar voltar a ser notícia, desta vez por ser o epicentro de uma pandemia económica. Aí precisaremos de uma unidade de cuidados intensivos sem tempo para batismos ou bênçãos, pois serão muitos os que terão dificuldade em sobreviver”, avisa.

Membro também da direção nacional do CDS, o mesmo responsável acrescenta: “O presidente da Câmara tem o dever de publicamente defender o fim do cerco, com a mesma veemência com que gerou algum alarmismo desnecessário. Não é correto manter-se em silêncio e sistematicamente dizer que a situação em Ovar é muito complicada, contribuindo subtilmente para que o cerco se mantenha, e, provavelmente, depois vir dizer que a responsabilidade é do Governo”.

Na terça-feira à noite, a Câmara Municipal de Ovar indicava registar entre os seus cerca de 55.400 habitantes um total de 23 óbitos e 582 infetados pelo novo coronavírus, enquanto a Direção-Geral da Saúde indicava esta manhã para o mesmo território apenas 435 contaminados.

Nesse contexto epidemiológico, a autarquia já fizera o seguinte balanço: na primeira semana de testes à covid-19, por cada 100 pessoas o número de infetados era na ordem dos 35; na segunda semana esse valor passou para 30 infetados em cada 100 exames; na terceira diminuiu para 20 e atualmente está nos 10.

Governo declarou estado de calamidade pública em Ovar a 17 de março

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 124 mil mortos e infetou quase dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 567 óbitos entre 17.448 infeções confirmadas.

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que no dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de entradas e saídas no concelho, e encerramento de toda a atividade empresarial que não envolvesse bens de primeira necessidade. Após várias exceções autorizadas a ritmo gradual, na terça-feira passaram a laborar mais 300 unidades industriais locais, mediante planos de contingência específicos.

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