O parlamento da Dinamarca aprovou esta terça-feira, 23 de fevereiro, uma nova lei de gestão de epidemias que prevê confinamentos e hospitalizações forçadas, mas não a vacinação obrigatória para a covid-19, ao contrário do projeto-lei.

Aprovada ao fim de cerca de 4 meses de discussão parlamentar acesa, a nova legislação substitui um pacote legislativo temporário aprovado em março do ano passado, no início da pandemia de covid-19.

Indivíduos que estejam infetados com uma doença infecciosa poderão agora ser obrigados a confinamento ou hospitalização pelas autoridades.

A nova lei dá ainda às autoridades o poder de exigir a empresas ou associações que entreguem dados pessoais, caso isso contribua para o rastreio de casos de contágio.

Outras medidas previstas são a obrigatoriedade de uso de máscara respiratória, a proibição de ajuntamentos de pessoas em lugares públicos e o encerramento de lares ou hospitais.

Governo perde poderes

Em relação à lei provisória até agora em vigor, que expirava no início do próximo mês, o Governo perde o poder de impor restrições ou encerrar a atividade económica sem apoio do Parlamento.

Também excluída da legislação aprovada foi a vacinação obrigatória, que constava do projeto-lei que deu entrada no Parlamento em outubro de 2020, mas foi fortemente contestada pela sociedade civil.

A Dinamarca é um de seis Estados-membros da União Europeia (UE) a que a Comissão Europeia pediu na segunda-feira explicações sobre as restrições na liberdade de circulação, em particular na proibição de entradas e saídas do país.

O executivo dá dez dias aos Estados-membros para responderem à carta e “a Comissão está a seguir de perto os passos dados pelos Estados-membros de maneira contínua”, apontou o porta-voz.

LEIA AINDA

Parlamento açoriano aprova fim imediato de abate de animais de companhia
O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade a proibição imediata, após promulgação do diploma, do abate de animais de companhia e errantes. (… continue a ler aqui)

 

Siga a Impala no Instagram