O Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 31 de maio, mantendo as medidas atualmente em vigor, anunciou hoje a ministra de Estado e da Presidência. A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava hoje às 23:59.

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“Foi ainda prorrogada a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, até às 23:59 do dia 31 de maio, mantendo-se inalteradas as medidas atualmente em vigor”, afirmou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros de hoje.

Só urgências sem referenciação da linha SNS24 ou cuidados primários mantêm taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que apenas as urgências sem referenciação da linha SNS24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras, após decisão do Conselho de Ministros.

“A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado – na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento”, explicou. Leia mais aqui

 

 

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