O Presidente da República decide hoje, com parecer do Governo, sobre o prolongamento do estado de emergência por novo período de 15 dias, que durante a tarde será votado no parlamento.

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Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber na sexta-feira passada que pretendia renovar mais uma vez o estado de emergência, que vigora em Portugal desde 19 de março, defendendo que não se pode “brincar em serviço” nem “baixar a guarda” no combate à propagação da covid-19.

Atual período de estado de emergência é o segundo decretado

“Está formada a minha convicção – como sabem, é iniciativa do Presidente da República – quanto à renovação do estado de emergência”, afirmou na altura aos jornalistas. Na quarta-feira, após ouvir os especialistas, confirmou que “tudo se encaminha” para essa decisão.

“Mas essa renovação pode ser que nalgumas facetas signifique, não diminuir a exigência de abril, não em relação à circulação das pessoas, mas apontar já para aquilo que vai ser a realidade de maio”, admitiu o chefe de Estado, considerando que o próximo mês poderá ser já “de transição” para uma “retoma progressiva da vida social e económica”.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República declarar o estado de emergência, mas essa decisão depende da audição do Governo e da autorização do parlamento, e não pode vigorar por mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O atual período de estado de emergência é o segundo decretado por Marcelo Rebelo de Sousa e termina às 23:59 desta sexta-feira, 17 de abril. Se for novamente renovado por 15 dias, vigorará de 18 de abril até 02 de maio.

PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram favoravelmente os dois pedidos de autorização do Presidente da República para declarar o estado de emergência.

A primeira declaração do estado de emergência, há um mês, inédita em democracia, foi aprovada pelo parlamento sem votos contra, com abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A renovação do estado de emergência, há duas semanas, teve um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e contou com abstenções de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.

Quanto aos termos em que decorrerá um terceiro período de estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa disse na sexta-feira passada que era “cedo para dizer qual a versão final”, mas que considerava não ser necessário haver “restrições tão restritivas como aquelas da Páscoa”, época em que habitualmente as famílias se reúnem.

Conselho de Ministros marcado para as 09h30

A reunião do Conselho de Ministros em que será apreciada a proposta de decreto do Presidente da República está marcada para as 09:30 de hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e o debate na Assembleia da República sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência está agendado para as 15:30.

Com o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estão parcialmente suspensos os direitos de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, bem como de circulação internacional, de propriedade e iniciativa económica privada, de direitos dos trabalhadores, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva, de liberdade de ensinar e aprender, de proteção de dados pessoais e estão impedidos atos de resistência às autoridades em execução das normas adotadas neste quadro de exceção.

O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, impôs a suspensão de um conjunto de atividades e o “confinamento obrigatório” para os doentes com covid-19 e infetados com o novo coronavírus, um “dever especial de proteção” para maiores de 70 anos e pessoas consideradas de risco, por serem imunodeprimidas ou terem outras patologias, e um “dever geral de recolhimento domiciliário” para o resto da população.

Ao abrigo do estado de emergência, o executivo tem adotado um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica da covid-19.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 confirmadas como infetadas.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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