O Supremo Tribunal Federal brasileiro confirmou hoje a decisão do juiz Luís Roberto Barroso que ditou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas omissões do Governo no combate à pandemia de covid-19.

Por 10 votos contra um, o Supremo validou a criação da CPI e destacou que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão.

“Negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências fere o direito da minoria parlamentar. A decisão está amparada em diversos precedentes do Supremo Tribunal nesse sentido”, indicou o STF, em comunicado, no final do julgamento.

Face à decisão provisória do juiz do Supremo Luís Roberto Barroso, ditada na semana passada, o Senado brasileiro aprovou na terça-feira a criação da CPI para investigar supostas omissões do Governo Federal, presidido por Jair Bolsonaro, no combate à pandemia de covid-19.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a investigação também poderá esclarecer eventuais irregularidades em estados e municípios, desde que “limitada apenas à fiscalização dos recursos” transferidos pelo Governo às unidades federativas “para ações de prevenção e combate à pandemia”.

Caberá agora às lideranças de partidos e de blocos no Senado indicarem os membros que integrarão a CPI da covid-19.

Na sessão de terça-feira, ficou por definir se os trabalhos da CPI ocorrerão de forma presencial, semipresidencial ou remota.

A decisão do juiz do Supremo não agradou ao Presidente Jair Bolsonaro, que a classificou como um ato político, de “ativismo judiciário” e afirmou que foi tomada “monocraticamente”.

O chefe de Estado tentou ainda impedir o avanço da comissão e atuou para que fosse ampliada a investigação a governadores e prefeitos, a quem Bolsonaro acusa de terem desviado recursos para o combate à pandemia.

O Presidente do Brasil reclamou ainda que o Senado não dá seguimento aos diversos pedidos de destituição contra membros do STF.

A criação da CPI é um novo revés para o Governo de Jair Bolsonaro, que desde o início da pandemia minimizou a gravidade da covid-19, a qual classificou de “gripezinha”, continua a censurar a adoção de medidas de isolamento social e chegou a pôr em dúvida a eficácia das máscaras.

No julgamento de hoje, Barroso lembrou que Governos anteriores também tiveram de enfrentar várias CPI.

“Aqui não se fazem distinções políticas. As regras valem para todos. Faz parte o jogo democrático desde sempre a comissão parlamentar de inquérito.(…) Foram 360 mil vidas no Brasil, com perspetivas de chegarmos no curto prazo a 500 mil mortos”, advogou, sobre a gravidade da pandemia no país sul-americano.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com 358.425 mortes no país e 13.599.994 infetados em pouco mais de um ano.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.961.387 mortos no mundo, resultantes de mais de 137,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

 

 

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