O decreto-lei que prevê prolongamento do prazo de permanência foi aprovado em Conselho de Ministros, determinando medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia de covid-19.

O mesmo decreto prevê ainda, “em complemento das medidas excecionais de contratação já aprovadas, de um regime excecional simplificado de ajuste direto para a celebração de contratos cujo objeto consista na aquisição de equipamentos, bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença covid-19”.

O Conselho de Ministros autorizou ainda despesa para aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Vacinação e “de serviços de higiene e limpeza e de serviços de vigilância e segurança, pelas Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Norte e do Centro”.

Está também autorizada despesa para a celebração do “contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais”.

O decreto presidencial que prolonga até 02 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

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