“O processo foi concluído com êxito. Em janeiro, foram apresentados 378 pedidos ao tribunal e, em fevereiro, foram apresentados 175 pedidos, o que perfaz um total de 553 pessoas”, disse, em declarações divulgadas pela televisão estatal na segunda-feira, a vice-presidente do TSP, Maricela Sosa Ravelo.

A reportagem televisiva dedicou metade dos quase cinco minutos de duração a sublinhar que as pessoas que beneficiaram da medida não foram libertadas, mas receberam uma “libertação antecipada” e que ainda não “terminaram de cumprir a pena”, de acordo com a agência de notícias Efe.

No período restante da pena, durante o qual permanecem em liberdade, prossegue a notícia, os beneficiários têm de cumprir determinadas obrigações, como comparecer regularmente perante um juiz, continuar a cumprir sanções acessórias e assumir responsabilidades civis.

Caso contrário, haverá consequências, adverte-se na notícia: “Estes benefícios poderão ser revogados em caso de incumprimento das obrigações por parte dos reclusos libertados e estes regressarão ao estabelecimento penitenciário para cumprir o tempo restante da sanção”.

O processo foi anunciado a 14 de janeiro, poucas horas depois de Washington, nos últimos dias do mandato do anterior Presidente Joe Biden, ter decidido, de surpresa, retirar Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo, uma medida que tem consequências financeiras significativas para a ilha.

Embora Havana tenha defendido que as libertações são uma medida unilateral e soberana, os EUA garantiram na altura que se tratava de um acordo mediado pelo Vaticano, e que entre os beneficiários estariam muitos participantes nos protestos antigovernamentais de 11 de julho de 2021 em Cuba, os maiores na ilha em décadas.

Com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA, em 20 de janeiro, Cuba voltou à lista de países patrocinadores do terrorismo.

Segundo algumas organizações não-governamentais (ONG), a decisão de Trump levou Cuba a interromper o processo de libertação de prisioneiros políticos, algo que Havana não anunciou publicamente.

Na semana passada, as mesmas organizações indicaram que parecia que o processo tinha sido retomado.

As autoridades cubanas não forneceram uma lista dos beneficiários da medida nem um calendário para a execução, uma informação solicitada pela Efe. Uma semana após o início do processo, o Governo mencionou 127 prisioneiros libertados.

Várias ONG de direitos humanos em Cuba registaram a libertação de cerca de 200 pessoas, que consideravam ser presos políticos, nos últimos dois meses. Algumas destas plataformas já tinham alertado para o facto de, a par destes reclusos, estarem a ser libertados das prisões cubanas condenados por crimes comuns.

O Governo cubano, ao anunciar a medida, limitou-se a dizer que os 553 beneficiários eram pessoas “condenadas por vários crimes”.

Havana não reconhece a existência de presos políticos, apesar das queixas de ONG como a Amnistia Internacional, o Observatório Cubano dos Direitos Humanos, a Justice 11J e a Prisoners Defenders. Segundo estas duas últimas, há mais de mil presos políticos na ilha.

De acordo com estas ONG, a maioria dos cerca de 200 presos políticos que foram libertados participaram apenas nos protestos, maioritariamente pacíficos, de 11 de julho de 2021.

Entre os libertados encontram-se também nomes de relevância internacional, como os históricos opositores cubanos Félix Navarro e José Daniel Ferrer, ambos parte do grupo conhecido como “os 75”, composto por intelectuais, dissidentes e jornalistas detidos na “primavera negra” de 2003.

Outras figuras de destaque na prisão, como os artistas Luis Manuel Otero Alcántara e Maykel Osorbo, não foram incluídos entre os beneficiários.

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By Impala News / Lusa

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