A decisão que acabou com o anonimato dos dadores de gâmetas (óvulos e esperma) e embriões (óvulo fecundado), levada a cabo pelo Tribunal Constitucional no dia 24 de abril deste ano, colocou milhares de portugueses numa «situação dramática», refere em comunicado a Associação Portuguesa de Fertilidade.

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Por um lado, dadores que disponibilizaram as suas células sexuais no passado dizem-se indignados perante esta mudança de paradigma, com a qual não concordaram no momento em que decidiram ser doadores de esperma ou de óvulos. Por outro lado, a decisão teve como consequência o desencorajamento de possíveis dadores, deixando famílias com problemas de fertilidade sem alternativas, numa situação cujo tempo é um factor determinante.

Os dadores que ainda têm as suas células sexuais no Banco Público de Gâmetas e nos centros privados de PMA foram sendo contactados, para indicarem se autorizavam a utilização das suas dádivas em tratamentos iminentes, sendo informados de que deixariam de ter direito ao anonimato.

Em Portugal, entre 2013 e 2016, nasceram 1649 crianças graças a gâmetas doadas e, só em 2016, nasceram 527 crianças da mesma forma.

«Sou dador de esperma e fi-lo com o pressuposto do anonimato, sinto-me assustado com essa mudança»

«Sou dador de esperma e fi-lo com o pressuposto do anonimato, sinto-me assustado com essa mudança» e «Nós – os ‘inférteis’ – já não temos tempo! Não consigo explicar o que sinto! Tenho 40 anos e sei que só posso tentar até aos 42 anos! O tempo está a passar e não se veem soluções!», são alguns dos muitos e emotivos testemunhos de portugueses entregues aos deputados na Assembleia da República pela Associação Portuguesa de Fertilidade, com o objetivo de sensibilizá-los para a resolução desta questão.

Mas o fim da confidencialidade é na prática o quê?

Uma das maiores questões levantadas sobre esta matéria refere-se sobre o que se entende por anonimato. Que tipo de informação pode ser divulgada? Nome, morada, número de contribuinte, filiação? O Tribunal Constitucional não o indicou claramente no acórdão, sabendo-se, no entanto, que a lei de Protecção de Dados terá que ser aplicada.

BE e PSD entregam projectos lei para esclarecer questões

O Bloco de Esquerda e o Partido Social Democrata entregaram na passada quarta-feira, dia 4 de outubro, projectos lei a defender a introdução de uma norma transitória que possibilite o avanço de tratamentos de fertilidade com recurso a gâmetas e embriões, tendo em conta as dádivas efectuadas antes do acórdão, as que foram feitas após a sua publicação e as que venham a ser realizadas no futuro.

«[Existe uma] necessidade urgente de agilizar a redacção e aprovação de medidas legislativas […] Os projectos de lei eram aguardados com expectativa pela associação, mas a sua aprovação é acima de tudo a resposta que muitas mulheres e casais querem agora receber após meses de desespero e ansiedade», explica Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade.

A responsável reafirma a disponibilidade da associação em colaborar junto dos partidos e das entidades competentes para que se encontre uma «solução justa e respeitadora dos direitos dos beneficiários, dadores e crianças que venham a nascer».

«Estas pessoas querem ser mães e pais, num desejo partilhado com a família e amigos. Querem ter a sua família, seja num projecto em casal ou monoparental. Querem saber que podem tentar concretizá-lo no seu país, sem o receio de lhes ser negado um direito que deveria ser para todos», conclui Cláudia Vieira.

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