Dono do BMW do acidente de Eduardo Cabrita na A6 exige devolução da viatura
Condenado por tráfico, o dono do BMW usado por Eduardo Cabrita no atropelamento mortal na A6 colocou uma ação em tribunal contra o arresto da viatura.
O dono do BMW 740 usado pelo ministro Eduardo Cabrita no atropelamento mortal de um trabalhador na A6 exige em tribunal a devolução do carro, considerando que a apreensão é indevida. Será um juiz do Tribunal de Penafiel a decidir se o proprietário tem razão e, se tiver, o Estado terá de devolver-lhe o BMW nas mesmas condições em que o arrestou.
Carro de traficante ao serviço de Eduardo Cabrita com guia para circular até 2023
O proprietário da viatura foi condenado por tráfico de drogas a oito anos de cadeia, num processo transitado em julgado em 2018. O proprietário, de Guimarães, é reincidente e cumpriu já outras penas de prisão. O BMW 740d foi apreendido no âmbito de um processo de perda ampliada de bens resultantes de atividades criminosas, por rendimentos legais não declarados e declarados que alegadamente não justificam o seu património, no valor de 130 mil euros.
Viatura adquirida em nome de empresa de familiar do verdadeiro proprietário
De acordo com o gabinete de Eduardo Cabrita, embora a viatura não tenha sido declarada perdida a favor do Estado, foi emitida pela Entidade de Serviços Partilhados de Compras Públicas uma “guia para [o carro] poder circular até maio de 2023”. De acordo com a edição impressa do JN desta segunda-feira, 5 de julho, o proprietário soube pelo tribunal de Penafiel do destino dado ao automóvel. O advogado do dono do carro, Pedro Miguel Carvalho, confirmou – citado pelo JN – a existência da ação de embargo, baseada no facto de o automóvel não ter sido registado inicialmente em nome do traficante, mas, antes, em nome de uma empresa detida em parte por uma familiar.
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