Estado processa moradores do prédio Coutinho após férias judiciais
Ação contra os moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, avança após as férias judiciais. Em causa estão os custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.
A ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo será apresentada no fim das férias judiciais. devido aos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício, garantiu hoje o ministro do Ambiente em Rio Tinto no concelho de Gondomar. “Já há muitos anos que a empresa existe porque tem havido uma prolação do prazo por sucessivas ações judiciais, todas elas perdidas contra a própria empresa VianaPolis”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, adiantando que a sociedade VianaPolis , detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo, “custa cerca de 30 mil euros por mês”.
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No Prédio Coutinho restam nove moradores
No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.
No início de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.
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