O Governo comprometeu-se hoje a aprovar em apenas 20 dias as candidaturas à linha de 100 milhões de euros para apoio a fundo perdido de pequenas empresas afetadas pelos incêndios de outubro.

O Governo vai atribuir 100 milhões de euros a fundo perdido para apoiar as cerca de 500 empresas afetadas pelos incêndios de outubro na região Centro, além de uma linha de crédito de outros 100 milhões, foi hoje anunciado.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou no parlamento que “hoje mesmo foram publicados avisos de candidatura para a reconstrução das empresas”, estando prevista a atribuição de 100 milhões de euros para a reconstrução de cerca das 500 empresas que, segundo dados provisórios do Governo, foram afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de outubro, na região Centro.

No parlamento, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, explicou, por seu lado, que o total de 100 milhões para recuperação de empresas se destina à reposição de equipamentos, instalações, edifícios e viaturas perdidos nos incêndios de outubro.

Para os apoios de pequena dimensão, Nelson Souza salientou que o Governo se propõe a decidir os valores a atribuir num prazo curto de tempo.

“Temos decisões rápidas. Propomo-nos a decidir no prazo de 20 dias após a apresentação de candidatura”, disse o governante.

Nos casos de empresas maiores, Nelson Souza salientou que não é possível tanta rapidez na decisão, porque a análise de candidaturas “terá de ser mais cuidada”.

O secretário de Estado explicou que, para perdas até 200 mil euros, as empresas serão subsidiadas até 85% do valor pretendido e, no caso de montantes superiores, serão subsidiadas a 70% caso sejam pequenas e médias empresas.

Aos montantes dos subsídios serão sempre deduzidos os montantes que deverão ser pagos pelas companhias de seguros, salientou.

“Contamos com as agências de seguros para que os contratos sejam honrados e vamos acompanhar os pagamentos com atenção”, afirmou.

O governante considerou ainda que os 100 milhões a fundo perdido são suficientes para ajudar estas empresas, tendo por base “a experiência de Pedrógão [Grande] e o levantamento exaustivo e rigoroso feito durante as últimas semanas”, coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte, em colaboração com os municípios e agências como o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação e o Instituto do Emprego.

Por outro lado, o Governo anunciou o lançamento, na próxima semana, de uma linha de crédito que se destina “a outras despesas que não estejam cobertas pela verba a fundo perdido, como por exemplo a reposição de linhas de ‘stocks'”, acrescentou.

 

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