Governo diz que inquérito dos EUA às universidades portuguesas é “contrário à Constituição”
O Governo considerou hoje que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas de inclusão é “contrário à Constituição”, embora Washington tenha soberania sobre os apoios que dá.
Questionado pelos jornalistas sobre o inquérito feito pela administração do republicano Donald Trump, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que o Governo “não podia fazer um inquérito desse tipo, porque é contrário à Constituição, o Governo português não podia fazer esse tipo de perguntas”.
No âmbito de uma reunião ministerial, no Luxemburgo, Paulo Rangel acrescentou que “um Governo de um Estado estrangeiro não pode fazer” um inquérito como o que Washington fez às universidades portuguesas, tentando condicionar as políticas de inclusão de cada uma dessas instituições mediante perda de apoios.
As universidades consideraram “inadequadas e intoleráveis” as perguntas e o âmbito desse questionário.
O Governo saudou a posição das instituições académicas, dizendo que tomaram “a decisão correta”, mas alertou que não se pode fazer nada sobre os cortes de apoios, uma vez que os Estados Unidos da América “são soberanos” e decidem que tipo de apoios e a quem os querem dar.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas lamentou na quinta-feira os termos da comunicação feita pela Embaixada dos Estados Unidos, condicionando a continuidade de financiamento à resposta a perguntas consideradas “intoleráveis”.
Segundo Paulo Jorge Ferreira, as universidades portuguesas que até agora têm beneficiado de financiamento dos EUA, através do programa American Corner, receberam no dia 07 uma inesperada comunicação da Embaixada norte-americana, com a rescisão unilateral das subvenções em vigor, caso não fosse preenchido um formulário com perguntas tidas como “inadequadas”.
Do mesmo figuravam perguntas como “se não trabalham com entidades associadas a partidos comunistas, socialistas, ou totalitários”, ou ainda se receberam financiamento da República Popular da China, incluindo os institutos Confúcio, da Rússia, Cuba, ou Irão.
“O conselho de reitores discutiu o assunto e as perguntas, pela sua natureza, configuram uma intromissão intolerável na autonomia das instituições e na sua liberdade de investigação e da ação académica”, disse à Lusa.
AFE (MSO) // ZO
By Impala News / Lusa
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