O Governo compromete-se no seu programa a criar 20 mil novos lugares na rede de creches e a modernizar 18 mil, prometendo ainda concretizar a universalização do ensino pré-escolar na legislatura. Na secção dedicada a medidas de apoio à natalidade no programa do Governo, há o compromisso de assegurar a gratuitidade da frequência das creches, de forma progressiva, até 2024, como já havia sido anunciado pelo executivo anterior.

Pretende-se, “em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais frágil, designadamente alargando a rede de creches, com mais 20.000 novos lugares e modernizando 18.000 lugares”, assim como a “universalização do ensino pré-escolar”.

Governo: Programa mantém intenção de concretizar reforma do SEF

O Governo mantém a intenção de concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de “separação orgânica clara” entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, segundo o programa hoje entregue no parlamento (…continue a ler aqui)

Em termos de medidas de combate à pobreza infantil, o programa do Governo apresenta uma majoração da dedução por dependente em sede de IRS aplicável a partir do segundo filho, um aumento progressivo dos 600 para os 900 euros, prevendo-se uma dedução à coleta de 750 euros em 2022 e 900 euros em 2023.

Ao nível da igualdade de género, o Governo compromete-se a promover a igualdade salarial, a paridade de género no acesso a cargos de topo nas empresas e a “lançar um programa de competências da vida diária, nas escolas, desde o pré-escolar, e nos vários programas de educação não formal, nas atividades das redes de empresas e instituições e nos meios de comunicação social”.

Pretende ainda, ao nível dos direitos, “prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais”, assim como desenvolver conteúdos didáticos para as escolas relativos a identidade de género e orientação sexual para combater estereótipos, e “desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição”.

O Programa do Governo foi hoje entregue pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e apresentado publicamente pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no Palácio da Ajuda.

 

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