O Governo quer implementar licenças de trabalho parcial remuneradas para pais e mães de crianças no seu primeiro ano de vida, no âmbito do programa para a conciliação entre vida profissional e vida familiar e pessoal.

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A medida, ainda sem detalhes ou calendário definido, foi esta quarta-feira apresentada aos parceiros sociais numa reunião do grupo de trabalho criado no âmbito da concertação social para a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Licença não tem ainda montante definido

“Hoje em dia, já existe a possibilidade de o trabalhador no primeiro ano da criança estar a tempo parcial, mas é uma licença não paga, só pode recorrer a ela quem possa prescindir do seu salário. O que aqui está em causa é a introdução de um pagamento por essas licenças”, disse a ministra no final do encontro.

Mariana Vieira da Silva afirmou que os detalhes ainda não estão fechados e que esta quarta-feira procurou “uma primeira leitura dos parceiros” em sede de concertação social.

“Vamos detalhar num documento escrito que ainda hoje [quarta-feira] seguirá para receber contributos e só depois destes contributos escritos é que poderemos detalhar estas medidas, mas a ideia é introduzir uma licença paga, que hoje em dia não existe”, declarou.

A licença, que será paga pela Segurança Social, não tem ainda montante e percentagem definido, sendo esse um dos pontos ainda a ser trabalhado com os parceiros.

Mariana Vieira da Silva não se quis comprometer com um calendário para implementação, não respondendo, por exemplo, se poderá já ser incluída no próximo Orçamento do Estado, mas admite que possa avançar mais cedo, de forma isolada, do que o acordo mais geral de conciliação no qual este grupo está a trabalhar.

Esta licença é uma das três prioridades do Governo esta quarta-feira apresentadas aos parceiros sociais, sendo que as restantes passam, explicou a ministra, pela “correção de algumas iniquidades, de alguns limites que a lei tem, designadamente em matéria de adoção“, e por uma maior partilha das licenças de parentalidade entre pais e mães.

“O nosso objetivo, está no programa do Governo, é poder alcançar que pelo menos 40% do tempo seja gozado pelos pais“, disse Mariana Vieira da Silva.

Duas estruturas sindicais defenderam que não pode existir conciliação

Do lado dos parceiros sociais, as duas estruturas sindicais defenderam que não pode existir conciliação entre vida profissional e familiar e pessoal sem revisão dos horários de trabalho, com a UGT a apresentar uma proposta concreta no encontro de concertação social para um horário de trabalho semanal de 35 horas, quer no setor público, quer no setor privado.

“Não podemos concretizar quaisquer medidas de conciliação sem que previamente não se discuta o horário de trabalho. É impensável que os trabalhadores continuem a ser daqueles que dentro dos países da OCDE mais horas trabalhem. O horário de trabalho é muito pesado e é uma das questões que impede muitas vezes a conciliação da vida pessoal e do trabalho”, defendeu Manuela Dâmaso, da UGT.

Já Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, acusou o Governo de apresentar “medidazinhas” que “não respondem às grandes questões da conciliação”, que passam por horário regulados, mas também por aumentos salariais, igualdade salarial entre homens e mulheres e o combate à precariedade, considerando que esta “coloca limites fortes ao exercício dos direitos de conciliação consagrados na lei”, nem sempre respeitados pelas empresas, pelo que a CGTP também pediu o reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho.

As confederações patronais recusam qualquer alteração nos horários de trabalho no atual momento da economia portuguesa, tendo João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmado que a proposta da confederação nesta matéria é a “manutenção dos horários de trabalho”.

“Será um tema obviamente muito difícil no atual enquadramento da economia portuguesa”, disse, por seu lado, António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Representantes dos patrões aguardam pela proposta

Quanto às licenças de trabalho parcial remuneradas, os representantes dos patrões aguardam pela proposta escrita do Governo para avaliarem e entregarem os contributos pedidos, com a CCP a reconhecer a justiça social da medida, mas a pedir ponderação para o impacto em empresas pequenas, e a CIP a alertar para a diversidade do setor empresarial nacional.

“Sendo certo que precisamos de algum impulso legislativo para algumas melhorias de legislação, também não é menos certo que temos que ter cuidado com o impacto que elas terão”, disse António Saraiva, que manifestou, ainda assim, disponibilidade para melhorias. “Estamos razoavelmente tranquilos para incorporar melhorias nestas práticas”, disse.

“Temos uma grande preocupação. É lógico e justo que se encontrem soluções para as pessoas que cuidam da família, o que é um problema real com o envelhecimento da população. No entanto, a nossa grande preocupação é, independentemente de a Segurança Social poder comparticipar o pagamento das licenças a essas pessoas, as empresas do nosso tecido empresarial são muito pequenas e o aumento do número de licenças nalguns casos pode causar problemas de viabilidade”, disse, por seu lado João Vieira Lopes, que acrescentou que a CCP não tem ainda uma posição fechada.

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