A greve no SEF, que vai decorrer entre 00h00 e as 24h00 de sexta-feira, foi anunciada pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e conta com a adesão do Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF). O sindicato garante que a greve vai “suspender toda a atividade” e é motivada pela formalização em Conselho de Ministros e tornado público em Diário da República “da intenção do Governo extinguir o SEF”.

“Esta paralisação é um protesto contra a intenção do Governo de extinguir o SEF. O SEF precisa de ser reestruturado internamente e reforçado, a dissolução não é solução. Exigimos um debate alargado e profundo entre os partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil sobre a reforma do SEF”, disse o presidente do SCIF/SEF.

Nova entidade “não trará resposta para os problemas” existentes no SEF

Acácio Pereira considerou que “a extinção do SEF teria como efeito imediato a distribuição das suas funções por cinco ou mais entidades o que degradaria o serviço prestado aos cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais burocracia, mais morosidade, menos segurança e menos respeito pelos direitos humanos”. Segundo o sindicato, a criação de uma nova entidade “não trará resposta para os problemas há muito identificados e que resultaram de uma gritante falta de investimento no SEF nos últimos vinte anos”.

“Os episódios de mau funcionamento do SEF devem-se exclusivamente à incapacidade política que o Governo teve em dar resposta às necessidades básicas de um serviço vital para a segurança nacional e europeia, num quadro crítico de segurança mundial”, sustenta Acácio Pereira. O sindicato sublinha que a resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de abril em Diário da República, prevê “o desmantelamento do SEF” através da criação de um Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) e a dissolução das atribuições policiais do SEF na GNR, PSP e PJ.

“Esquartejamento do SEF resultaria numa enorme perda”

Para Acácio Pereira, “o SEF tem um caráter único enquanto polícia de imigração e deve ocupar-se da investigação criminal, da prevenção e combate ao terrorismo, e da proteção das vítimas do tráfico de seres humanos”. O presidente do sindicato refere ainda que as resoluções do Conselho de Ministros são “meras intenções políticas, não são atos legislativos, defendendo que qualquer alteração “é reserva absoluta da Assembleia da República”. “O esquartejamento do SEF resultaria numa enorme perda de conhecimento, especialização e sinergias existentes”, conclui.

A resolução, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”. A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

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