“Estamos em negociações finais para que, no acordo de parceria do próximo quadro comunitário de apoio, podermos incluir o investimento no bem-estar dos animais de companhia como sendo passível de ser financiado por fundos comunitários. O que é uma absoluta novidade relativamente ao que fizemos no passado”, disse João Pedro Matos Fernandes no encerramento da primeira conferência sobre o bem-estar animal, organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que tutela o setor.

O ministro adiantou que havia uma “desatenção” por parte da administração em relação à problemática dos animais de companhia, o que não acontece agora, e referiu que o ICNF já tem 19 veterinários a trabalhar. Na conferência foram apresentados os primeiros resultados do programa de atribuição de apoios e incentivos financeiros para projetos de bem-estar animal e foram assinados protocolos com a Associação Portuguesa de Artistas e Empresários de Circo (APEAC) e com a Fundação “Animal Advocacy and Protection”. Os protocolos, com o apoio do Fundo Ambiental, destinam-se a apoiar a entrega voluntária de animais de circo (proibidos a partir de 2025) e enquadrar a recolha e colocação desses animais em santuários.

Carlos Carvalho, presidente da APEAC, lamentou na altura que os circos nunca tenham sido apoiados neste processo e salientou por diversas vezes que os circos sempre se preocuparam com o bem-estar animal, que viram sempre os animais de circo como parceiros de trabalho, e que “em nenhum momento” os animais foram maltratados ou menosprezados. Na conferência foi também debatida a Estratégia Nacional para os Animais Errantes, a georreferenciação de abrigos para animais no sistema de gestão de incêndios, e a preparação de um guia sobre a síndrome de Noé (acumulação de animais).

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