Por volta das 10h00 da manhã desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, teve início a primeira sessão de julgamento da suspensão do polémico programa da SIC, Supernanny.

Entre vários contratempos, a audiência focou-se na revogação de consentimento de uma família que participou no programa, no que concerne os direitos de imagem dos menores em causa, e na visualização do terceiro episódio gravado, nunca antes visto.

Na audiência estiveram presentes representantes legais das famílias que participaram nos dois episódios transmitidos, no dia 14 e 21 de janeiro, tal como os mandatários judiciais da terceira família, cujo episódio  não chegou a ir para o ar. Estiveram ainda os advogados que representam a SIC e a Warner Brothers Portugal e o Ministério Publico, em nome das crianças.

Inicialmente, a juíza Alzena Pires avançou para uma tentativa de reconciliação frustrada entre as partes, mas tanto a família Mateus como a Frade não revogaram o consentimento que tinham formalizado com a produtora. No entanto, Luís Botelho, pai de Margarida, a criança que apareceu no primeiro episódio, decidiu revogar.

Advogado da SIC acusa Ministério Público de provocar “situação esquizofrénica”

Após os trabalhos do julgamento da ação de tutela de personalidade terem sido interrompidos por duas vezes – uma devido à necessidade de fazer cópias de documentos e outra a pedido do Ministério Público – ficou decidido que em tribunal apenas seriam ouvidas cinco testemunhas de cada parte, fazendo assim um total de 15 depoimentos.

O Ministério Público retomou a sessão, cerca de uma hora depois, respondendo ao articulado de contestação da SIC,  invocando a impossibilidade de o programa ser emitido com as crianças identificadas, e reiterando a importância dos direitos destas serem salvaguardados. Por fim, destacou o papel do Ministério Público quando as crianças são incapazes judicialmente.

«(O ministério público) tem a responsabilidade de impedir que no futuro se cometa outro ilícito. (…) para impedir que eventuais programas criem danos (…)» no sentido em que esta exposição pode representar para «o desenvolvimento das crianças consequências irremediáveis».

Posto isto, Tiago Félix da Costa, advogado da SIC, acusou o Ministério Público de criar uma «situação esquizofrénica», tendo em conta que os menores já eram representados legalmente pelos pais, que por sua vez eram representados por mandatários judiciais, e agora pelo Ministério Público. A SIC colocou em causa a legitimidade do Ministério Público, que rapidamente discordou.

Tiago Félix da Costa fez ainda um requerimento a pedir que fossem ouvidos em tribunal os responsáveis das escolas das crianças em causa,  a fim de ser avaliado em tribunal informação relativa ao «desempenho, inserção escolar e bem estar psicológico» dos menores.

No final da sessão, para além de terem sido escolhidas e marcadas para a tarde de hoje e para dia 2 de Março, as 15 testemunhas que vão ser ouvidas neste processo, a SIC e Warner Brothers, pediram que o terceiro episódio fosse visualizado em audiência.

A sessão irá retomar às 14h30 para serem ouvidas as testemunhas do Ministério Público e uma de Luís Botelho.

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