O aborto legal é uma exigência histórica das associações feministas da região, onde apenas a Argentina, Cuba, Uruguai, Guiana e quatro entidades territoriais do México (Cidade do México e os estados de Oaxaca, Hidalgo e Veracruz) descriminalizaram a interrupção voluntária da gravidez. Por outro lado, na Colômbia, Chile, Brasil, Equador, Paraguai, Venezuela, República Dominicana, Guatemala, Bolívia e Peru, o aborto é ilegal, exceto em três casos: violação, deformação fetal ou risco para a vida da mãe.

No Haiti, Nicarágua, El Salvador e Honduras, a interrupção da gravidez é totalmente ilegal, o que implica penas de prisão para a mulher que se submete ao procedimento e para o pessoal que o executa. Uma moção sem precedentes de descriminalização do aborto até 14 semanas de gestação foi aprovada na terça-feira no Chile, onde os três motivos acima citados eram permitidos desde 2017.

Com 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados ratificou uma reforma ao Código Penal que procura isentar de sanções as mulheres que efetuem uma interrupção voluntária da gravidez. No entanto, esta iniciativa, a que o Governo do conservador Sebastián Piñera se opõe, tem ainda de ser finalizada, sendo que, uma vez aprovada, tornaria o aborto não punível, mas não o garantiria como um direito livre e irrestrito.

A Cidade do México e os estados de Oaxaca, Hidalgo e Veracruz são os únicos territórios mexicanos onde o aborto é completamente legal, mas as mulheres que se manifestaram nesta data estão a defender melhores condições sanitárias e legais, não só nestas quatro regiões, mas em todo o país.

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As associações feministas mobilizaram-se no centro da Cidade do México, com um grupo a desviar-se da rota original para fazer uma paragem no Anjo da Independência, onde pintaram ‘graffiti’ e tentaram derrubar cercas de metal que protegem o monumento. Durante a marcha realizada em San Salvador, as manifestantes pronunciaram-se a favor da implementação de políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva e, ao mesmo tempo, apelaram aos legisladores para aprovarem a proposta de reforma do Código Penal para descriminalizar o aborto, pelo menos com base nos três motivos internacionalmente reconhecidos.

Num passeio pelas ruas de Santa Cruz de la Sierra, cidade mais populosa da Bolívia, as manifestantes exigiram a realização de abortos livres e seguros, ou pelo menos que as autoridades envolvidas respeitassem os motivos de interrupção da gravidez previstos por lei. As organizações feministas venezuelanas aproveitaram a comemoração do Dia Global de Ação pelo Aborto Seguro e Legal para apelar aos ramos legislativo e judicial venezuelano para que façam mudanças que descriminalizem o aborto.

“A criminalização do aborto viola os direitos humanos das mulheres, jovens e adolescentes à integridade pessoal, à saúde, ao livre desenvolvimento da sua personalidade, ao direito de não serem sujeitas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, de viverem uma vida livre de violência”, disse Laura Cano, organizadora da chamada Rota Verde.

 

 

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