As 10 novas medidas para ajudar a manter a cidade limpa foram apresentadas nos Paços do Concelho, e incluem a contratação de 300 cantoneiros, um reforço da verba para as juntas de freguesia, a recolha do lixo ao domingo ou a proibição do uso de plástico não reciclável em espaços públicos.

Servir produtos em recipientes de plástico não reciclável é punível com coima entre os 150 a 1.500 (pessoas singulares) e entre os 1.000 a 15.000 euros (pessoas coletivas).

Na apresentação foi também anunciado que os estabelecimentos de restauração, hotelaria e comércio vão ficar obrigados a manter limpa a envolvente do seu estabelecimento num raio de dois metros, e que haverá um aumento do valor das coimas em caso de violação do regulamento.

Nestes casos, a coima poderá ir dos 150 aos 15.000 euros.

Também a falta de limpeza dos espaços por parte dos vendedores ambulantes e dos promotores de espetáculos pode resultar numa contraordenação nos mesmos valores.

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Segundo informação distribuída aos jornalistas, vão aumentar as coimas em relação ao “abandono de resíduos em espaço público”, que atualmente pode ir de 58 até 5.800 euros.

Com o novo regulamento, estes valores aumentam para os 250 a 2.500 euros (para pessoas singulares), e entre os 500 e 22.000 euros (para pessoas coletivas).

Já o “incumprimento do horário de colocação e retirada dos equipamentos de deposição”, que atualmente daria coima entre os 29 e os 116 euros, poderá, no futuro, resultar no desembolso de até 14.950 euros.

Também a “manutenção em espaço público de equipamentos de deposição” ou a “inobservância das regras de deposição indiferenciada e seletiva” terão uma coima associada que começa nos 100 e pode ir até aos 14.950 euros.

As contraordenações novas pretendem punir ainda danos a equipamentos de grandes dimensões (coima até aos 44.890 euros), o lançamento de pastilhas elásticas, beatas e maços de tabaco para o chão (coima até 15.000 euros), ou a afixação de publicidade em contentores para o lixo (coima até 14.950).

A fiscalização ficará a cargo das juntas de freguesia e o dinheiro das coimas reverterá para estas autarquias. O impedimento da fiscalização poderá resultar numa coima entre os 250 e os 2.500 euros para pessoas singulares, e entre os 500 e os 22.000 euros para pessoas coletivas.

Com as novas regras, os estabelecimentos terão também de dispor de cinzeiros e papeleiras nas esplanadas. Aqueles que não tiverem poderão ter de pagar até 15.000 euros.

Esta alteração ao Regulamento de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana — em vigor desde 2004 – prevê também sanções acessórias, entre as quais a “privação, até dois anos, de receber qualquer apoio institucional do município”, a impossibilidade, pelo mesmo período, de candidatura a concursos públicos do município, a “suspensão de autorizações de espaço público” (como esplanadas ou venda ambulante), a “restrição do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, ou ainda “contraordenações punidas a título de dolo ou negligência”.

Também o horário para a deposição de resíduos na rua se altera, passando das 19:00 às 23:00 para das 20:00 às 23:00.

A recolha porta-a-porta serve 61% da cidade, numa altura em que são recolhidas “mais 83 toneladas” de lixo por dia, em comparação com dados de 2014.

Entre 2015 e 2018, foram investidos mais de 29 milhões de euros em higiene urbana, principalmente em novos contentores e viaturas.

Em outubro do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, manifestou intenção de alterar o regulamento da higiene urbana “para aumentar a responsabilização” dos cidadãos nesta matéria.

 

 

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