Utentes de vários pontos do país, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, começam hoje a sentir alívio nos preços ao viajar nos transportes públicos, uma medida que pretende reduzir o uso do transporte individual. Os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passam a ter um custo máximo de 40 euros e permitem viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas, estimando-se que permitam às famílias poupar, nalguns casos, cerca de cem euros mensais, principalmente para quem se dirige diariamente dos concelhos mais distantes para o centro.

Nas mesmas áreas, para quem quer viajar apenas dentro de um concelho os passes passam a custar um máximo de 30 euros.

No resto do país, coube a cada uma das 21 Comunidades Intermunicipais definir quais os descontos para os seus municípios e algumas começam já a aplicar reduções a partir de hoje, embora a maior parte esteja ainda a ultimar planos para os respetivos concelhos e remeta a sua aplicação para maio.

As comunidades que se dizem preparadas para aplicar já medidas são as do Baixo Alentejo, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste, Cávado e Ave. O objetivo desta redução e simplificação tarifária é levar mais utentes para o transporte público, abandonando o transporte individual, e devolver rendimentos às famílias.

A medida tem sido acusada de eleitoralista por partidos da oposição, enquanto as associações de utentes têm alertado que a falta de oferta e o mau estado dos transportes pode fazer com que o objetivo não seja alcançado.

Os novos tarifários decorrem do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

O programa terá ainda a comparticipação das autarquias envolvidas, que contribuirão com pelo menos 2,5% das verbas que lhes forem atribuídas para aplicar as medidas.

Até agora, os municípios contribuíram com pelo menos 12 milhões de euros, um valor que está acima do previsto.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior – 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões -, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e comparticipar com mais de 377 mil euros.

As 21 CIM recebem, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

O objetivo é que estas verbas sejam utilizadas para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicado em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

Um balanço será feito no início de 2020 e as entidades intermunicipais que não apliquem as verbas disponíveis para implementar estas medidas terão de as devolver.

 

 

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