Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, apresentou, nesta sexta-feira, a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos serviços públicos. Entre os principais pontos, destaca-se a criação de uma Loja do Cidadão online, que será uma “porta de entrada única para os serviços públicos digitais”.

Nesse portal, de acordo com a governante, será possível “realizar serviços públicos de forma simples e sem processos redundantes” como, por exemplo, obter a Carta de Condução na hora, a Renovação Automática e a ativação online do Cartão Cidadão, o Pedido de nacionalidade online, a Morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta. Além disso, haverá uma linha telefónica única que permita aceder aos principais serviços públicos. A estimativa da ministra é que sejam poupados 14 milhões de horas de espera, que se vai refletir num benefício de 270 milhões de euros para a economia.

Alexandra Leitão adiantou ainda a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará os serviços digitais, onde vai ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma aplicação. A Loja de Cidadão online arranca no quarto trimestre de 2022, mas só estará completa em 2023. A governante anunciou ainda a abertura de 20 novas Lojas do Cidadão, 300 Espaços Cidadão e 12 Espaços Cidadão Móveis para percorrer as aldeias mais distantes do centro de concelhos.

«Nem todos têm a mesma idade digital», lembra António Costa

Para aceder a estes espaços, o Governo vai criar um centro único de agendamento para escolher onde realizar os vários serviços de forma presencial. Esta funcionalidade, que estará disponível a partir do terceiro trimestre de 2022, vai permitir evitar múltiplas deslocações aos serviços e reduzir os tempos de espera. A partir do quarto trimestre de 2023, será também possível autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, o que permitirá automatizar alguns benefícios, à semelhança do que já acontece com a atribuição da tarifa social de energia.

O primeiro-ministro António Costa, que interveio depois, recordou que nem todos têm “a mesma idade digital“. “Ao mesmo tempo que temos de ter uma Administração Pública cada mais acessível no interface digital, também tem de ser mais próxima para o atendimento presencial sempre que necessário”, continuou. “Esta pandemia deixou-nos a todos uma ideia bem clara de como é indispensável termos um Estado forte”, sublinhou.

Em comunicado, o Governo, anunciou que o investimento total de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser distribuídos da seguinte maneira:

1. 1. Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares – 188 milhões de euros;

2. Capacitação, formação de trabalhadores e gestão do futuro – 87,8 milhões de euros;

3. Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas – 82,8 milhões de euros;

4. Transição Digital da Administração Pública da RAM – 78,1 milhões de euros;

5. Serviços eletrónicos sustentáveis – 69,7 milhões de euros;

6. Reforço do quadro geral de Cibersegurança – 46,7 milhões de euros;

7. Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional (Açores) – 25 milhões de euros;

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