Marta Temido falava no final da apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro a 07 de janeiro de 2021, em que todos os partidos, com exceção do PS, criticaram a falta de planeamento e de ação do Governo naquele espaço temporal que abrangeu o Natal, o Fim do Ano e o início do plano de vacinação contra a covid-19.

A ministra realçou ainda que o país tem vindo a fazer um “esforço sobre-humano” desde o início da pandemia, encomendando ventiladores e aprovando regras excecionais de contratação de recursos humanos.

Antes, no início da sessão parlamentar, coube ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, referiu que o relatório em análise é “um exercício de transparência” sobre as medidas que foram aprovadas, mediante um “consenso [político] muito generalizado” para o Natal, antes de medidas mais restritivas terem sido adotadas para o Fim de Ano, e que agora deverão ser reforçadas face à subida do número de óbitos e de contágios no país.

De seguida, de todas as bancadas parlamentares, com exceção dos socialistas, surgiram as mais variadas críticas àquilo que foi a atuação e falta de previsão do Governo nesse período temporal, com José Cancela Moura (PSD) a lembrar que “Portugal é hoje o país com mais mortes por milhão de habitantes” devido à pandemia, com “ambulâncias em fila das urgências e os hospitais à beira da rutura”.

O deputado social-democrata criticou também o plano de vacinação que “muda a cada passo” e considerou que o país está em “estado de sítio”, tendo o Governo “falhado em toda a linha”, ao adotar inicialmente um estado de emergência “light” e ao não agir, limitando-se a “reagir e a gerir expectativas”.

Telmo Correia (CDS-PP) alegou que o relatório em análise é “muito pouco útil” porque “não explica as falhas” do Governo no “período crítico do Natal”, numa altura em que todos reconhecem o “colapso” por não se terem tomado as medidas necessárias. Para o deputado, o relatório não reflete a “hesitação” e a “incapacidade de resposta à situação [pandémica]” por parte do executivo socialista.

Paula Santos (PCP) e Mariana Silva (PEV) consideraram ambas que o relatório veio confirmar a “inutilidade do Estado de Emergência”, que deixou angústia, sofrimento e pobreza, deixando ainda a economia e as famílias mais fragilizadas.

“O relatório revela que o Estado de Emergência não contribuiu para o combate da pandemia”, disse Paula Santos, apontando falhas na identificação das cadeias de transmissão do vírus e os atrasos nos rastreios epidemiológicos. Assinalou ainda a falta de profissionais de saúde, situação que exigia que o Governo tomasse “medidas excecionais”, alegando “não haver medidas concretas no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Moisés Ferreira (BE) notou que a “pandemia se agravou”, mas que a situação “era expectável”, pelo que era preciso “requisitar todos e tudo o que era preciso” para enfrentar a terceira vaga que entretanto chegou, sem que o Governo mostrasse determinação em resolver os problemas.

“É incompreensível que se continua a apostar nos acordos pontuais com os hospitais privados”, criticou ainda.

Bebiana Cunha (PAN) considerou que o Governo devia ter acautelado no pós-verão a pandemia, que, em novembro, já estava “descontrolada” e alertou que não basta adquirir ventiladores, sendo imperioso contratar mais meios humanos para enfrentar uma pandemia que agora se revela atingir pessoas com idade inferior a 50 anos e na sua maioria mulheres.

No entender de André Ventura (Chega), o relatório mostra a “impreparação e o desleixo” do Governo face à taxa de letalidade da pandemia, quando a 03 de janeiro já tinha sido sinalizados vários casos da variante britânica do vírus.

André Ventura criticou ainda a “cegueira ideológica” do Governo em relação ao setor privado quando 50% dos testes foram realizados neste setor e apontou o atraso na vacinação dos idosos nos lares.

 

 

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