OIT critica formalmente as novas normas de fiscalização de trabalho escravo do Brasil

19 Out 2017 | 16:54

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje uma nota oficial criticando formalmente as mudanças nas regras para a fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje uma nota oficial criticando formalmente as mudanças nas regras para a fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

No comunicado, a organização frisou que no caso da portaria, publicada na última segunda-feira, se mantiver, se poderá “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo.

A OIT afirmou que as novas normas determinadas pelo Ministério do Trabalho brasileiro alteram o conceito legal que define essa violação, o que pode limitar e enfraquecer ações de fiscalização.

“O Brasil corre o risco de interromper uma trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo. Os eventuais desdobramentos desta Portaria [que muda regras para fiscalização do trabalho escravo] poderão ser objeto de análise pelo Comité de Peritos da OIT”, salienta aquela agência das Nações Unidas.

A organização lembrou ainda que “modificações na noção de trabalho análogo à escravidão devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático”, mencionando nesta passagem o facto da decisão ter sido tomada pelo Governo sem debate ou consulta popular.

A agência da ONU também criticou mudanças sobre a “Lista Suja” dos empresários e pessoas que usam mão de obra escrava, antes feita por um corpo técnico, que agora ficou sujeita a expressa autorização do Ministro do Trabalho.

Para a OIT, esta normativa poderá ter, por consequência, o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.

“Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substituí-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu a OIT.

A agência acrescentou que o Brasil corre o risco de não cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de metas assumidas pelo país e todos os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.