Em plena pandemia, existem centenas de enfermeiros com contratos a termo – em lista de espera há anos – que estão a ser ultrapassados por profissionais com menos tempo de casa, que, ao abrigo de contratos covid, são integrados nos quadros dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), escreve o Jornal de Notícias na edição desta terça-feira, 15 de dezembro.

Numa altura em que as rescisões estão proibidas, os enfermeiros precários não escondem o desagrado com a situação, falando em “injustiça e instabilidade laboral”. O certo é que, na sua maioria, estes profissionais foram contratados apenas em regime de substituição e todos enfrentam o despedimento quando o colega que estão a substituir se apresentar ao serviço. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, há pelo menos 230 profissionais nestas condições na região do Porto e outros 100 no Minho.

“Atentado à liberdade»

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, defende “uma estratégia bem clara entre o Governo e os sindicatos para resolver estas questões de vínculo contratual e de relações laborais, que não se colocam noutras profissões na área da saúde”.

Outra das críticas dos enfermeiros diz respeito à proibição das rescisões, decretada por despacho ao abrigo do estado de emergência a 19 de novembro. De acordo com o documento, estão proibidas as saídas de todos os profissionais do SNS, mesmo daqueles que vão para outro hospital público. Cerca de 20 profissionais do Hospital Santa Maria, em Lisboa, já viram rejeitado o pedido de rescisão. Explicam que estão a “exercer contra a vontade” e falam num “atropelo de direitos”. Gorete Pimentel, do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, critica esta “espécie de requisição civil” e “um atentado à liberdade e à democracia”.

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