Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Mafra vão assumir a partir de setembro a gestão da água e saneamento, após o município ter indemnizado em 21 milhões de euros (verba acordada em tribunal) a Be Water para acabar com a privatização. “A partir de 01 de setembro os recém-criados SMAS assumem a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do concelho”, anunciou hoje o município do distrito de Lisboa, em comunicado.

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Uma centena de trabalhadores é transferida da Be Water para os SMAS

Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do país a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de qualidade e falta de água no concelho, mas passados 25 anos, Mafra acabou com a concessão, que vigoraria até 2025, e vai entregá-la os serviços aos SMAS, que foram criados em 2018.. O acordo de indemnização pôs fim aos litígios judiciais que existiam entre ambos no Tribunal Central Administrativo Sul. Um montante de 25 milhões de euros, referente ao valor fixado da indemnização acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foi liquidado pelo município no início deste mês, através de um empréstimo bancário de 22 milhões de euros e de capitais próprios no valor de três milhões de euros, refere o comunicado.

Município justifica decisão

O município justifica a decisão por a Be Water pedir, desde 2015, uma compensação entre os 12 a 19 milhões de euros, por haver consumos inferiores ao contratualizado, ou aumentos de 30% em média nas tarifas. A indemnização de 21 milhões de euros engloba 14 milhões de euros referentes a ativos da empresa, que incluem redes e restantes infraestruturas, e sete milhões de euros para reequilíbrio económico-financeiro que a concessionária pedia por haver consumos inferiores ao contratualizado. Em junho, a assembleia municipal autorizou o acordo, mas também o empréstimo a 20 anos, que não conta para a capacidade de endividamento, nem vai refletir-se em aumentos tarifários, assegurou a câmara municipal. Uma centena de trabalhadores é transferida da Be Water para os SMAS.

 

 

 

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