Supremo dos EUA divulga por engano importante parecer sobre abortos de emergência
O Supremo Tribunal norte-americano admitiu hoje ter divulgado por engano ‘online’ um documento sobre um caso importante em que analisa a legalidade dos abortos de emergência no Estado de Idaho, parecer que não foi oficialmente publicado.
“O departamento de publicações do tribunal colocou inadvertidamente e por pouco tempo um documento no ‘site’ da Internet do tribunal”, declarou a porta-voz do Supremo Tribunal, Patricia McCabe, num comunicado.
O documento, obtido pela agência Bloomberg, parece indicar que os juízes da mais alta instância judicial dos Estados Unidos são favoráveis a que se autorize o acesso aos abortos de emergência.
No comunicado, McCabe recordou que o parecer dos juízes do Supremo “não foi publicado” e que será emitido “na altura devida”.
Não se trata, portanto, de um parecer final, já que, segundo a comunicação social norte-americana, por tradição e de acordo com as normas do tribunal, os juízes podem mudar de opinião até ao momento da respetiva publicação.
De acordo com a estação televisiva CNN, é a segunda vez em dois anos que o tribunal divulga prematuramente uma decisão importante relacionada com um caso de aborto.
Há dois anos, o diário digital Politico obteve um rascunho da opinião do Supremo que revogava a decisão de 1973 Roe v. Wade — que fez jurisprudência nos Estados Unidos e estipulava que a Constituição dos Estados Unidos deveria proteger a liberdade individual das mulheres grávidas e garantir-lhes a opção de fazer um aborto sem qualquer restrição governamental -, um documento que era essencialmente o mesmo que o parecer final, publicado algumas semanas depois.
Desde que, em junho de 2022, o Supremo Tribunal norte-americano, de maioria conservadora, eliminou a proteção federal ao aborto, ao revogar Roe v. Wade, dezenas de Estados – entre os quais o Idaho — têm elaborado e aplicado leis restritivas do aborto.
No mesmo ano, o Governo do atual Presidente, Joe Biden, processou o Idaho – onde o aborto é proibido em todas as fases da gravidez -, argumentando que as restrições a esse procedimento de interrupção voluntária da gravidez são reguladas em parte pela lei federal e não podem ser aplicadas quando está em causa o salvamento da vida de mulheres grávidas.
Para defender essa posição, foi invocada a Lei do Tratamento Médico de Trabalho de Urgência (ENTALA, na sigla em inglês), uma lei com 40 anos que obriga os hospitais que recebem verbas federais a prestar cuidados médicos de emergência a qualquer pessoa, também em matéria de saúde reprodutiva.
ANC // PDF
By Impala News / Lusa
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