Supremo Tribunal suspende decisão do Governo e manda retirar imigrantes do Zmar
Justiça decide a favor da providência cautelar interposta pelos proprietários do Zmar suspende requisição civil no complexo turístico onde foram alojados imigrantes.
O Supremo Tribunal Administrativo dá razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito da providência cautelar interposta, e decidiu suspender a requisição civil decretada pelo Governo para o complexo turístico, de acordo com a TVI.
Assim sendo, a GNR será notificada para que de forma imediata retire os imigrantes do complexo turístico, anulando assim a decisão do Governo. Vários migrantes foram alojados no Zmar na madrugada de quinta-feira por ordem do Governo.
Esta decisão foi tomada depois de se verificar que as várias pessoas viviam sem condições em Odemira. No entanto, os proprietários do Zmar contestaram o Governo e avançaram com uma providência cautelar para retirar os imigrantes daquele local.
Governo alega «motivos de urgência e interesse público»
Na sexta-feira, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional” da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho, que se encontravam em habitações em sobrelotação, foram realojados na madrugada desta quinta-feira, tendo 21 sido colocados na Pousada da Juventude em Almograve e os restantes no Zmar.
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