A justiça norte-americana decidiu suspender, temporariamente, a ordem do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, que entrava este domingo, 3 de novembro, em vigor, para rejeitar a atribuição de vistos aos imigrantes sem seguro médico ou que não podem pagar. A decisão judicial foi tomada após um processo instaurado pelas organizações Justice Action Center, American Immigration Lawyers Association e Innovation Law Lab.

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Trump negava visto aos que não tivessem «os recursos financeiros para pagar despesas médicas»

A 4 de outubro, Donald Trump emitiu uma proclamação presidencial para que os consulados norte-americanos negassem vistos de entrada no país para os imigrantes que não pudessem provar que têm «os recursos financeiros para pagar despesas médicas» dentro de 30 dias após a sua entrada nos EUA ou que «estarão cobertos por um seguro médico aprovado», medida que estava prevista entrar em vigor a partir de hoje.

Em comunicado, a advogada da organização Justice Action Center, Esther Sung, disse que «a proibição [de Trump] separaria famílias e reduziria dois terços da imigração com base no ‘green card’ [residência permanente]». «É atroz que o Presidente Trump esteja a tentar defraudar a vontade do Congresso e fazer uma revisão completa das leis de imigração do país sem que ninguém perceba. A nossa luta continuará: apoiaremos os nossos associados e todos os imigrantes para desafiar esta injusta proibição de assistência médica», afirmou Esther Sung.

Ordem afetava imigrantes vindos da América Latina, África e Ásia

Os principais afetados pela ordem de Trump seriam imigrantes vindos da América Latina, África e Ásia, que recorrem aos consulados norte-americanos no estrangeiro para pedir um visto de entrada. Além destes, a ordem do Presidente norte-americano teria impacto nos imigrantes dentro do país que estão a meio do processo para obter o ‘green card’ e aqueles que não podem permanecer no território norte-americano enquanto o procedimento está em resolução, para que tenham que ser entrevistados num consulado no estrangeiro.

Na prática, é muito difícil conseguir um seguro médico no prazo de 30 dias, pois muitos empregadores impõem tempos de espera até que se considere que um novo trabalhador está apto para aceder a um seguro médico pago pela empresa. Em declarações à agência EFE, o diretor de Iniciativas Estratégicas de Innovation Law Lab, Ramón Valdez, destacou que, se a ordem de Trump avançar, «afetaria dois terços de todos os vistos, ou seja, 400.000 pessoas por ano».

 «Nem todos os seguros médicos estão qualificados para esta regra»

De acordo com Ramón Valdez, a medida não é apenas «discriminatória», mas também vai contra a lei. Além disso, o diretor de Iniciativas Estratégicas da Innovation Law Lab denunciou as dificuldades a que os imigrantes têm que enfrentar para aceder a um seguro médico. «Nem todos os seguros médicos estão qualificados para esta regra, eles [o Governo] deram uma lista dos diferentes tipos de cobertura médica que os imigrantes deveriam ter», alertou Ramón Valdez.

A exigência de ter seguro médico está relacionada com um regulamento apresentado pelo Governo em agosto, que permitiria negar autorizações de residência permanentes aos imigrantes legais que as autoridades consideram que se converteram numa «carga pública» para o país. Sob esse novo regulamento, que também foi bloqueado pelos tribunais em outubro, um imigrante legal seria definido como «carga pública» se receber «um ou mais benefícios públicos designados» durante mais de 12 meses num período de 36 meses.

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