O número de fumadores de tabaco de contrabando está a aumentar em Portugal, existindo fábricas a funcionar de forma ilegal no norte do país que produzem cigarros ilegais para consumo interno, denunciou hoje uma empresa do setor.

Com o objetivo de apertar “as malhas ao contrabando do tabaco”, a empresa internacional Imperial Tobacco realizou hoje junto de militares da Guarda Nacional Republicana uma ação de formação para melhorar a deteção do tabaco ilegal.

João Pedro Lopes, responsável pela empresa, disse aos jornalistas que o número de consumidores de tabaco de contrabando está a aumentar em Portugal, estando “a máquina fiscal” a empurrá-los para situações ilícitas.

O mesmo responsável destacou que as estimativas apontam que o Estado português perde anualmente cerca de cem milhões de euros em receitas fiscais provenientes do tabaco, explicando que cada maço vendido no país paga um imposto mínimo de 3,52 euros.

João Pedro Lopes sustentou que “não está a aumentar o contrabando do tabaco”, mas sim “uma diversificação da prática criminal associada ao contrabando”, o que significa que os “meios estão cada vez mais apurados”.

Segundo o responsável, Portugal é um “país que efetivamente tem problemas de contrabando”, podendo este tabaco ser oriundo de um entreposto onde é fiscalmente mais barato ou ser produzido em fábricas a funcionar de forma ilegal sobretudo no norte do país.

Ressalvou que as zonas de fronteiras estão mais expostas ao contrabando de tabaco, que é feito sobretudo por via terrestre.

Os materiais para a produção do tabaco ilegal, como filtros ou papéis, vêm maioritariamente dos mercados asiáticos.

João Pedro Lopes disse ainda que o tabaco contrafeito, porque “visa gerar lucros altamente rentáveis para quem o faz”, passa fora de todos os controlos de qualidade, não existindo qualquer garantia para a saúde pública,

“São pessoas que correm o seu próprio risco ao estarem a fumar produtos que não têm qualquer garantia para a saúde”, afirmou, defendendo que devia ser intensificado o crime de saúde pública para quem se predispõem a fumar tabaco de contrabando.

Também o segundo comandante da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, tenente-coronel Paulo Messias, disse aos jornalistas que as apreensões e as infrações estão a aumentar, bem como a fraude associada a essas infrações.

O segundo comandante da UAF sublinhou que há “redes perfeitamente identificadas” em determinadas zonas geográficas do país que estão ativas e que, apesar da fiscalização da GNR, continuam a desenvolver a atividade devido aos lucros que gera.

“A nossa investigação tem demonstrado que a maior parte dos cigarros vai para fora, mas Portugal deixou de ser uma plataforma rotativa e de trânsito, passando a ser também de consumo”, disse, sublinhando a importância destas ações de formação que permitem aos militares da GNR terem um conhecimento mais em detalhe e pormenor.

Durante a formação, foi apresentado aos militares da GNR o trabalho que está a ser feito neste combate a nível internacional e explicado as diferenças entre os maços genuínos e os de contrabando.

As principais diferenças são o selo fiscal, as fotografias dos avisos combinados de saúde, o processo de colagem e qualidade do brilho da cor do maço.

A iniciativa visou igualmente abordar o sistema de rastreabilidade que vai entrar em vigor em maio de 2019, uma norma comunitária que estabelece a criação, por uma entidade externa, de um código para cada maço para que seja possível seguir o rasto dos maços, desde a fábrica até ao ponto de venda.

“Através de um ‘clic’ no telemóvel vai ser possível perceber se aquele maço é genuíno e qual foi o caminho desde a fábrica ou se aquele maço não é genuíno porque o leitor não reconhece aquele código como sendo genuíno”, disse ainda.

 

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