Contratos de telecomunicações vão poder ser cancelados pela internet
O Governo pretende colocar em funcionamento, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma plataforma que irá permitir o cancelamento de contratos de telecomunicações através da internet.
O Governo pretende colocar em funcionamento, até ao final do primeiro trimestre de 2020, uma plataforma que irá permitir o cancelamento de contratos de telecomunicações através da internet.
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De acordo com o Público, a medida está inserida no Orçamento do Estado e prevê a criação de uma «nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores». A mesma plataforma não vai abranger outros contratos de utilidade pública como eletricidade e gás.
Plataforma será financiada com fundos do Portugal 2020
Segundo a mesma publicação, que cita fonte do Ministério da Economia, a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações está em desenvolvimento e deverá estar disponível no final do primeiro trimestre de 2020. A plataforma, que está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor e que será financiada com fundos do Portugal 2020, poderá ser utilizada para colocar fim a contratos com e sem fidelização.
Ainda em desenvolvimento estão várias questões técnicas uma vez que a plataforma necessita do envolvimento dos operadores de comunicação. Também ainda não é claro sobre quem fica responsável pela segurança dos dados.
Texto: Joana Ferreira
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