Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram detidos pela Polícia Judiciária pelo homicídio de um imigrante no aeroporto de Lisboa. Estão indiciados por homicídio qualificado e vão hoje a tribunal, avança a TVI. O crime ocorreu no dia 12, quando um ucraniano vindo da Turquia foi impedido pelos inspetores de entrar em Portugal. Na alfândega do aeroporto foi-lhe comunicado que teria de embarcar no voo seguinte ao mesmo país de origem.

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Depois de o ucraniano não ter acatado da melhor forma a recusa do visto de entrada, foi reencaminhado para uma sala no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, local onde terá sido sido torturado até à morte. Segundo a TVI,  o homem foi encontrado na manhã seguinte algemado e deitado de barriga para baixo. O caso está nas mãos da PJ e os inspetores suspeitos podem ser punidos até 25 anos de prisão.

Direção do SEF demite-se

Entretanto, o diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF) demitiram-se esta segunda-feira. Em comunicado, o SEF confirma a detenção dos três inspetores e ainda que no dia 12 de março, «ocorreu no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa o óbito de um cidadão estrangeiro, tendo sido de imediato, no próprio dia, comunicado ao Exmo. Procurador Adjunto de turno junto do DIAP de Lisboa. A ocorrência foi também comunicada à Inspeção Geral da Administração Interna». O SEF revela que está a colaborar com as autoridades.

Legitimidade para recorrer ao uso da força

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) enviou ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) e aos diretores nacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) uma posição sobre a legitimidade da atuação das forças e serviços de segurança no presente contexto de pandemia da Covid-19.

Este organismo de fiscalização da atuação das polícias sublinha que, numa situação com esta configuração, os elementos da PSP, GNR e SEF podem, “no limite, recorrer à força para impor a conduta que as circunstâncias exigem” e “sempre com respeito pelos princípios da necessidade, da proporcionalidade, da subsidiariedade e da adequação”.

“Neste momento de urgência que convoca todos a uma colaboração global no combate a uma ameaça grave, a Inspeção-Geral da Administração Interna assume por forma clara o seu papel, procurando contribuir na sua área de atuação para o desempenho de funções difíceis e perigosas confiadas às forças e serviços de segurança que no terreno procuram proteger a comunidade”, sublinha a IGAI.

Texto: Carla S. Rodrigues com Lusa

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