A Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou hoje positivo o aumento das possibilidades de pesca do carapau e da sarda. Lamenta, porém, descidas significativas na de espécies como a pescada ou bacalhau do Atlântico noroeste. A ADAPI reagia assim ao fim das negociações das possibilidades de pesca em Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca da União Europeia, que começaram na segunda-feira e terminaram na madrugada de hoje em Bruxelas, e de onde resultaram os máximos admissíveis de captura (TAC) da maioria das espécies capturadas, bem como as quotas que cabem a cada estado-membro.

Portugal importa esmagadora quantidade do bacalhau consumido

Ao Portal de Notícias, Luís Vicente, da ADAPI, explica que a redução de 51% na quota de pesca do bacalhau «não deverá levar a alterações» no preço para o consumidor final. Portugal consome «aproximadamente 60 mil toneladas» de bacalhau e pesca «entre cinco mil a oito mil toneladas ao ano, dependendo das quotas». Este fator «não deve, portanto, ter impacto nos preço para o consumidor». Luís Vicente esclarece que o contributo dos pescadores de bacalhau portugueses «é residual», face, por exemplo, às «700 mil a 800 mil toneladas» pescadas por Noruega e Rússia. Assim, a altíssima dependência nacional pela importação desta espécie teria impacto no preço para o consumidor apenas no caso de as quotas sofrerem cortes significativos principalmente naqueles países.

Além de criticar a descida na quota de pesca de bacalhau do Atlântico noroeste (-1.759 toneladas ou -51%), a ADAPI lamenta também as descidas significativas de espécies relevantes como a pescada (-138 toneladas ou -5%), o linguado (-134 toneladas ou -20%), o cantarilho do Atlântico noroeste (-428 toneladas ou -18%) e o lagostim, (-9 toneladas ou -3%). A ADAPI considera ser «incompreensível que, quando os esforços da pesca possibilitam uma recuperação dos recursos, seja este setor novamente castigado com mais reduções, por mero dogma anti-pesca». De acordo com os armadores, o Conselho de Ministros esteve bem ao rejeitar a absurda proposta da Comissão Europeia neste stock.

Ministro do Mar diz que «tem de haver uma redução e temos de encontrar alternativas»

Hoje, no final da reunião em Bruxelas, o ministro do Mar, oSerrão Santos, avisou que a pesca deve adequar-se à sustentabilidade das espécies e recomendou, após o acordo europeu dos volumes de captura em 2020, que os operadores devem encontrar alternativas, nomeadamente para o bacalhau. «Tem de haver uma redução e temos de encontrar alternativas», porque «não podemos estar a assumir que pescamos um manancial, ou um stock, acima daquilo que determina o seu futuro, e isso eu não o faria», explicou.

Em comunicado, a ADAPI salientou que em relação aos stocks, Portugal obteve um significativo aumento de cerca de 17% nas suas quotas, principalmente por força do aumento de 24% do já elevado TAC do stock de carapau na costa ocidental ibérica, e pelo forte aumento do TAC de sarda no Atlântico norte (incluindo a costa nacional). «Portugal entra em 2020 com um franco aumento das suas possibilidades de pesca (+10,1%), com o aumento decidido esta noite a ser contrariado pelas significativas reduções que já vinham decididas anteriormente no atum patudo, bem como no bacalhau e cantarilho do Atlântico noroeste.»

Quantidades são ainda «insuficientes para as necessidades do País»

A ADAPI considerou também positivo o aumento de quotas de espécies como a sarda (+2.092 toneladas ou +41%), o bacalhau no Svalbard (+76 toneladas ou +3%), a palmeta (+38 toneladas ou +2%), ou o areeiro (+7 toneladas ou +12%). De acordo com a associação de armadores, estas quantidades são ainda “insuficientes para as necessidades do país, mas representam prova da melhoria do estado dos stocks, possibilitada pelos sacrifícios da frota”.

A ADAPI mostrou-se também satisfeita com o aumento do TAC do carapau. «Trata-se de um stock sobre o qual os pareceres científicos recomendavam uma possibilidade de aumento de até 24%, mas onde a Comissão Europeia propunha uma incompreensível redução de 50%. Existe um plano de gestão para esta espécie, elaborado por cientistas, pescadores e Organizações Não Governamentais e que prevê, entre outras medidas, um limite de variação interanual do TAC em 15%, para baixo ou para cima», é referido. A associação explica que a Comissão Europeia «ignorou este plano durante dois anos, e agora veio usá-lo para justificar a enorme redução proposta, apesar desta violar os limites do plano».

Possibilidades de pesca crescem 17% de 2019 para 2020

No global, as possibilidades de pesca aumentaram 17% em 2020, face a este ano, tendo, nomeadamente, o corte de 50% proposto para o carapau nas águas nacionais ter sido revertido numa subida de 24% e os de 20% na pescada terem sido revistos para os 5%, respeitando, garantiu o ministro do Mar, os pareceres científicos que demonstram o bom estado das unidades populacionais.

Texto: Luís Martins | WiN, com Lusa

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