A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE e o Instituto da Vinha e do Vinho vão articular estratégias no controlo dos produtos alimentares de origem vitivinícola, setor no qual desde janeiro foram apreendidos 320 mil euros em vinhos e aguardentes.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica adianta que assina hoje um protocolo de cooperação com o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para “articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola, de modo a promover e defender o sector vitivinícola nacional”.

O acordo prevê “a colaboração e partilha de recursos, reforçando o combate à fraude e ao crime económico e a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor, promovendo reciprocamente a troca de informação útil”.

O protocolo surge no âmbito de diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola que a ASAE tem vindo a desenvolver desde o início do ano, designadamente ao nível do trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos.

Como resultado destas ações, adianta aquele organismo, foram até agora fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime, tendo ainda sido apreendidos “cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros”.

Segundo a ASAE, em causa estão contraordenações como a falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, inexistência de livros de registos para produtos enológicos, rotulagem irregular, exercício ilegal da atividade, falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias.

Já as infrações de natureza criminal relacionam-se “essencialmente com a existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica”.

 

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